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A operação, levada a cabo pelas Unidades Regionais da ASAE, incidiu sobretudo na comercialização de brinquedos destinados a crianças com menos de 14 anos, um segmento considerado especialmente sensível e que exige um nível acrescido de vigilância. O objetivo passou por prevenir riscos para a saúde e segurança das crianças, decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes, e assegurar o cumprimento das obrigações legais por parte dos operadores económicos.

No âmbito da fiscalização, foram inspecionados 130 operadores económicos em todo o país, resultando na apreensão de 1.029 unidades de brinquedos. Da ação resultou ainda a instauração de um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca, bem como oito processos de contraordenação por diversas infrações, nomeadamente incumprimento das obrigações dos distribuidores, falta de rotulagem em língua portuguesa, ausência de marcação CE e outras irregularidades.

A operação decorreu em simultâneo com a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das respetivas competências regionais.

A ASAE garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, no âmbito das suas atribuições, com o objetivo de proteger os consumidores — em particular os mais vulneráveis — e assegurar que os produtos colocados no mercado cumprem os requisitos legais de segurança.

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