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No âmbito de uma investigação relacionada com crimes de morte e maus-tratos a animais de companhia, a Guarda Nacional Republicana realizou diligências policiais que culminaram no cumprimento de um mandado de busca a um estabelecimento comercial de venda de animais ao público. Da ação resultou o resgate de 124 animais de companhia, bem como a apreensão de diversos medicamentos de uso veterinário.

Entre os animais resgatados encontram-se 104 animais exóticos protegidos pela Convenção CITES, incluindo ratos, dragões-barbados, gecos-leopardo, chinchilas, iguanas, pítons-rea, tartarugas terrestres, ouriços, esquilos-vermelhos-americanos, camaleões, tarântulas, escorpiões, uma cobra-coral-falsa, uma cobra e uma rosela. Foram ainda resgatados 16 cães e quatro gatos.

Durante a operação, as autoridades apreenderam 1 617 produtos alimentares, 208 sacos de ração e 138 produtos e medicamentos de uso veterinário, por se encontrarem em situação de venda ilegal e/ou fora do prazo de validade.

As aves foram entregues ao Parque Biológico de Gaia, enquanto os cães, os gatos e as chinchilas foram encaminhados para o Centro de Recolha Oficial de Animais de Penafiel e para associações zoófilas.

No decurso da ação policial foram detetadas várias infrações contraordenacionais, relacionadas com a falta de condições higiossanitárias para a detenção de animais de companhia, incumprimento da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, violação da Convenção CITES, comercialização de produtos e medicamentos veterinários sem autorização e venda de produtos alimentares para animais fora do prazo de validade.

Perante a inexistência de condições de segurança, higiene, sanidade, controlo de pragas e adequação das dimensões dos alojamentos, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica determinou a interdição temporária da venda de animais no estabelecimento, por risco para a saúde pública, mantendo-se, no entanto, a atividade comercial em funcionamento.

Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Penafiel. A operação contou com o reforço do SEPNA de Penafiel e com o apoio da ASAE, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Delegação de Saúde local e da Autoridade Veterinária Municipal.

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