Entre os principais destaques estão a redução do IRS e do IRC, bandeiras assumidas pelo Governo liderado por Luís Montenegro, e que voltam a constar neste orçamento. A votação final do OE2026 está, para já, prevista para 27 de novembro.

A proposta orçamental será discutida na generalidade a 27 e 28 de outubro, com o período de apreciação na especialidade a decorrer entre 20 e 26 de novembro. A votação final global está prevista para 27 de novembro.

Impacto orçamental já ultrapassa os 4,4 mil milhões de euros

Segundo o quadro de políticas invariantes remetido à Comissão de Orçamento e Finanças, as medidas já anunciadas representam um impacto nas contas públicas na ordem dos 4.449 milhões de euros, segundo a SIC Notícias.

Do lado da receita, destaca-se a descida de um ponto percentual na taxa de IRC, com um custo estimado de 300 milhões de euros, e as alterações nos escalões e deduções do IRS, que representam cerca de 325 milhões de euros.

Em relação à despesa, os maiores encargos estão relacionados com os gastos com pessoal, que totalizam 1.248 milhões de euros, incluindo o aumento salarial acordado com os parceiros sociais e o reforço das pensões, que ascende a 1.563 milhões de euros.

Contas públicas com excedente previsto

O Executivo mantém a expectativa de alcançar um excedente orçamental de 0,3% do PIB em 2025, mantendo uma trajetória de consolidação das finanças públicas. Para 2026, o último cenário enviado a Bruxelas apontava para um saldo positivo de 0,1%.

No entanto, instituições como o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal mantêm uma projeção mais cautelosa, estimando ainda um ligeiro défice no próximo ano.

Nova redução nas taxas do IRS confirmada

O Governo está vinculado a apresentar, no OE2026, uma nova redução nas taxas marginais de IRS, entre o 2.º e o 5.º escalão, de 0,3 pontos percentuais. Esta medida foi aprovada no Parlamento e deverá aplicar-se aos rendimentos de 2026.

Com esta alteração, as taxas previstas passam a ser:

  • 2.º escalão: 15,7%
  • 3.º escalão: 21,2%
  • 4.º escalão: 24,1%
  • 5.º escalão: 31,1%

Salário mínimo nacional sobe para 920 euros em 2026

O salário mínimo nacional deverá subir para 920 euros no próximo ano, no seguimento do acordo celebrado entre o Governo, confederações patronais e a UGT, que estabelece aumentos anuais de 50 euros até 2028, com o objetivo de atingir 1.020 euros nesse ano.

Apesar deste compromisso, o Governo admite poder rever a trajetória, conforme afirmou recentemente a ministra do Trabalho, que referiu que o Executivo "não fecha a porta" a eventuais atualizações.

IRC baixa para 19% e PME com taxa reduzida

A nova descida da taxa de IRC foi já aprovada na generalidade, antes da entrega formal do OE2026, mas o impacto será contabilizado no orçamento. A taxa geral baixa de 20% para 19% e, no caso das PME e empresas de pequena e média capitalização, a taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15%.