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O governo anunciou que os apoios à habitação, reforçados em 2024 e 2025, já totalizam cerca de 1.000 milhões de euros em menos de dois anos. Entre estes apoios incluem-se programas como o Porta 65, o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), compensações aos senhorios e a isenção do IMT e do Imposto de Selo para jovens.

Segundo o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em comunicado, os apoios sociais diretos são uma resposta de curto prazo às dificuldades de acesso à habitação, enquanto se desenvolvem medidas de médio e longo prazo para aumentar a oferta de casas para aquisição e arrendamento.

Em menos de dois anos, o investimento em habitação pública ultrapassou 9,2 mil milhões de euros, o maior de sempre, permitindo concretizar até 2030 cerca de 150 mil soluções habitacionais previstas em programas como o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis e nas Parcerias Público-Privadas.

Para o médio prazo, o Governo pretende atrair milhares de casas devolutas para o mercado de arrendamento, com incentivos fiscais que incluem redução de IRS e IRC em contratos de arrendamento a rendas moderadas, inferiores a 2.300 euros. O pacote fiscal apresentado em setembro prevê ainda a simplificação dos processos de licenciamento, redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de imóveis para habitação própria ou arrendamento, e novos regimes de investimento com benefícios fiscais para investidores.

Estas medidas estruturais visam incentivar a construção, reabilitação e disponibilização de imóveis a preços acessíveis, garantindo que a habitação se mantém como uma prioridade central para o Governo.

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