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Esta terça-feira, dia 22 de julho, Marcelo recebe em Belém delegações de partidos e de associações de imigrantes que se opõem à nova legislação, alargando assim o processo de auscultação a entidades que a direita parlamentar recusou ouvir durante a tramitação da proposta na Assembleia da República.
Em destaque está a revisão do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovada em tempo recorde por PSD, CDS e Chega. A pressa foi tal que motivou críticas da esquerda por falta de debate e atropelos no processo legislativo — culminando na célebre expressão “habituem-se”, proferida pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares. Marcelo, no entanto, recusa alinhar com essa urgência: manteve o diploma em cima da mesa e optou por não o promulgar de imediato, ao contrário de outros dois decretos recebidos no mesmo dia (relativos ao IRS e à nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), que promulgou sem demora.
O Presidente vai agora ouvir, para além dos partidos Chega (que votou a favor), IL (que se absteve) e Livre (que votou contra), um conjunto de associações de imigrantes cuja audição foi rejeitada no Parlamento. Entre elas estão a Casa do Brasil de Lisboa, associações cabo-verdianas de Setúbal e Sintra, a Casa da Índia, o coletivo Gira e o Instituto Brasil. Estas entidades apresentaram um pedido de audiência conjunto e esperam convencer o Presidente a não promulgar a nova lei, pedindo mesmo que esta seja enviada ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil, declarou que há “muitos problemas na própria redação da lei” e apelou a um controlo constitucional.
Além destes encontros, Marcelo receberá também o PCP, embora nesse caso o tema não esteja diretamente relacionado com a lei da imigração, mas sim com a situação geral do país.
O Presidente tem agora quatro opções em relação ao diploma: promulgá-lo; vetá-lo politicamente e devolvê-lo ao Parlamento; pedir fiscalização preventiva de constitucionalidade (antes da promulgação); ou suscitar fiscalização sucessiva (após promulgação). Nas declarações que tem feito, Marcelo tem sublinhado a importância de garantir equilíbrio na lei, evitando quer a continuidade da situação anterior — que considerou “insustentável” — quer um recuo em direitos e garantias, diz o Expresso.
Outro fator que parece pesar na decisão presidencial são as críticas de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em particular do Brasil, que veem nesta revisão legislativa o fim de benefícios que os seus cidadãos tinham em Portugal. O Governo brasileiro manifestou oficialmente essa preocupação numa reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, em Brasília.
Com todas as opções ainda em aberto, Marcelo parece inclinado a ponderar o diploma com atenção redobrada, dando tempo ao diálogo e à escuta ativa de todos os envolvidos — incluindo vozes que foram excluídas do debate parlamentar.
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