A nova versão da lei dos estrangeiros proposta pelo Governo foi aprovada esta terça-feira pela Assembleia da República, após um acordo alcançado entre PSD e Chega.
Depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado a primeira versão, o Parlamento volta hoje a discutir a lei dos estrangeiros, com uma nova proposta que mantém alguns prazos para reagrupamento familiar, mas abre espaço a ajustes.
A nova versão da lei dos estrangeiros, alterada após o chumbo do Tribunal Constitucional (TC), foi apresentada esta manhã pelo ministro António Leitão Amaro.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou esta sexta-feira, em Olhão, que o Governo vai ajustar as cinco normas da Lei da Imigração consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, garantindo que o objetivo de reforçar a regulação da imigração se mantém.
O Chega vai realizar uma “grande concentração nacional” a 24 de agosto, em Lisboa, contra o veto presidencial à Lei dos Estrangeiros e em defesa de “fronteiras seguras”.
Gonçalo Almeida Ribeiro, vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), reagiu à inconstitucionalidade da lei de estrangeiros, sugerindo convicções pessoais para a decisão.
O 24notícias está a acompanhar as reações dos partidos à decisão do Tribunal Constitucional de chumbar as alterações à Lei dos Estrangeiros, sendo que, o Presidente da República também já confirmou a devolução do diploma à Assembleia da República, "sem promulgação".
O Tribunal Constitucional anunciou inconstitucionalidades no decreto-lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal.
Num evento que marca o 51.º aniversário da Juventude Social-Democrata, em Esmoriz, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que acredita que o Tribunal Constitucional (TC) vai validar lei dos estrangeiros.
O candidato presidencial António José Seguro elogiou a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de pedir a fiscalização preventiva da proposta de revisão da lei de estrangeiros, esperando que o decreto ainda “possa ser objeto de maior envolvimento”.
À saída das audiências com o Presidente da República, tanto o PCP como a Iniciativa Liberal manifestaram críticas contundentes à forma como o Governo conduziu o processo legislativo da nova Lei dos Estrangeiros.
O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (Forcim) apelou esta segunda-feira ao Presidente da República para que submeta a recente revisão da lei de imigração à fiscalização do Tribunal Constitucional. A preocupação central prende-se com restrições ao acesso à justiça por parte de imigrante
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a analisar com especial cuidado a nova Lei dos Estrangeiros, aprovada recentemente pela maioria de direita no Parlamento.
O Presidente da República admitiu esta quarta-feira aprovar a nova lei de estrangeiros se esta representar um equilibro entre terminar com a "situação insustentável" que existia e não "cair no outro extremo", dado que Portugal precisa de imigrantes.
