Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Durante a sessão de plenário foram feitas múltiplas críticas à falta de pareceres obrigatórios e à pressa do Governo, que fez com que a IL se abstivesse e não votasse ao lado da direita.

As principais alterações são feitas em relação ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Estas medidas já tinham sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais na passada sexta-feira, com votos contra da esquerda.

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui. 

A oposição acusou o Governo de descumprimento da lei por falhar determinados pareceres obrigatórios.