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O Governo aprovou o reforço do financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em quase 200 milhões de euros, com o objetivo de regularizar dívidas vencidas há mais de 90 dias a fornecedores externos, nomeadamente relacionadas com a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos, avança o Expresso.

Segundo um comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, o montante exato — 199.143.261 euros — será distribuído pelas Unidades Locais de Saúde (ULS) e pelos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO).

A autorização do reforço foi feita através de um despacho conjunto do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

A execução dos pagamentos será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

No comunicado, o Governo justifica a medida como parte de “um esforço contínuo para garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS”, lê-se.

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A decisão é enquadrada numa “reflete uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social”.