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Num comunicado divulgado após notícias do jornal Expresso, a CNE afirma que “não pode deixar de se pronunciar face a notícias veiculadas [...] que indiciam que três canais de televisão, dois privados e um público, se preparam para assegurar a realização e transmissão de debates entre os candidatos ao cargo de Presidente da República, [...] negociando e distribuindo entre os três canais os ‘direitos de edição e transmissão’ dos debates televisivos entre candidatos”.

A entidade refere ainda que, de acordo com a informação publicada, os canais “iniciaram a negociação com o objetivo de distribuir entre eles os principais debates televisivos, assim criando condições para que outros canais não assegurem debates”.

Face ao noticiado, e “ao precedente verificado na anterior campanha eleitoral para a Assembleia da República”, a CNE considera que é essencial “potenciar e promover o esclarecimento objetivo dos cidadãos acerca de todos os aspetos relacionados com eleições, designadamente através dos meios de comunicação social, bem como para assegurar a igualdade de oportunidades de ação e propaganda das candidaturas durante a campanha eleitoral”.

A comissão sublinha também a importância de garantir “condições objetivas de liberdade e independência dos órgãos de comunicação social de forma não discriminatória, impedindo lógicas de concentração e garantindo a todos, sem restrições, o direito (e o dever) de informar e de ser informado”.

Segundo o comunicado, “compete à Comissão Nacional de Eleições contribuir para a realização de eleições livres e justas, promovendo e sinalizando o imperativo de práticas enquadradas no parâmetro do estado de direito democrático e, consequentemente, repudiando práticas de concentração de serviço público em matéria eleitoral que potenciam diminuir o impacto e a abrangência exponencial do esclarecimento dos cidadãos sobre programas eleitorais”.

A CNE defende que “não é compatível com os objetivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais, práticas de domínio de informação através da exclusão de meios de comunicação social, numa matriz anticompetitiva evitando competir livremente e condicionando o objetivo de exponenciar a informação através de todos os meios de comunicação social que estejam disponíveis para assegurar o serviço público eleitoral”.

Sublinha ainda que, “embora os debates de candidatos a Presidente da República também tenham impacto comercial, não se trata de serviço comercial no âmbito do qual os direitos de transmissão televisiva ou radiofónica possam ser comprados numa lógica de transmissão exclusiva”.

Conclui o comunicado: “As eleições não são negócio.” Assim, “entende a CNE dever comunicar a sua posição sobre a matéria à Entidade Reguladora da Comunicação Social e à Autoridade da Concorrência para que apreciem os factos e, se assim entenderem, se pronunciem no âmbito das respetivas competências”.

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