Escolhido do pelas forças mais conservadoras e elogiado pelo enorme eleitorado evangélico, abusou do poder e não queria sair do posto.

A política brasileira é tão complexa que é necessário acompanhá-la diariamente e conhecer os preceitos próprios, constitucionais e jurídicos, para perceber minimamente o que se passa. O país tem uma constituição democrática – aliás, o voto é obrigatório – e todos os mecanismos de um sistema parlamentar presidencialista; ou seja, enquanto em muitos países, como o nosso, o Presidente tem um poder moderador e o poder executivo pertence ao Primeiro Ministro e à sua equipa, no Brasil, tal como nos Estados Unidos e em França, o Presidente é o chefe do executivo e os seus secretários raramente se destacam por si. (Qual é o melhor sistema é um debate interminável. A França é um bom exemplo, que passou do sistema moderador do Presidente para o presidencialista, num referendo sancionado por De Gaule em 1958)

Para não contar uma longa história - o Brasil teve 36 presidentes desde a implantação da República, em 1894 – o presente regime foi instaurado em 1985, depois da Ditadura Militar de 1964-84.

A política brasileira sempre esteve interligada com a religião, com numerosas igrejas evangélicas (cristãs, mas com uma leitura própria da Bíblia), das quais a mais importante é a Igreja Universal do Reino de Deus, dirigida pelo “bispo” Edir Macedo. Nos seus muitos livros, Macedo diz claramente que, para que o país cumpre os seus ditames, é necessário um Presidente da República evangélico, não propriamente um pastor, mas alinhado com a moral evangélica. Basicamente é a imposição de preceitos retrógrados, a começar pela natureza religiosa da legislação civil, passando pela proibição do casamento de pessoas do mesmo sexo, divórcio, negação da existência dos LGBT+, interrupção voluntária da gravidez e submissão da mulher ao homem.

Depois de dois presidentes de esquerda – Lula da Silva e Dilma Roussef – que os evangélicos consideram comunistas (não são) – finalmente surgiu o candidato que Edir Macedo e os outros líderes religiosos sonhavam: Jair Bolsonaro, um militar conservador e reacionário à procura de uma base que o elegesse. Ora, os evangélicos representavam, em 2020, 31% da população, 65,4 milhões de pessoas, divididos por 57 igrejas. No congresso estão espalhados por vários partidos, formando a chamada “bancada evangélica” que vota mais segundo a sua agenda religiosa do que a das direções dos partidos.

Embora o país tenha progredido notavelmente durante a governação de social-democrata (Fernando Henrique Cardoso) e do PT, quando milhões de pessoas saíram do nível de pobreza, a classe média sentia-se abandonada e os escândalos de corrupção eram de um nível que escandalizava toda a gente, mesmo considerando que a corrupção é endémica, a todos os níveis.

Em 2018, Bolsonaro foi eleito por 55% dos eleitores. Seguiu-se um governo mais notável pelo ridículo do que pela corrupção (que continuava, evidentemente) devido às afirmações surreais dele e do seu gabinete, como a Ministra da Mulher, Família e Dreitos Humanos, Damares Alves, que afirmou na televisão: “Entramos numa nova era no Brasil onde menino veste azul e menina veste rosa”.

Em política estrangeira, Bolsonaro realinhou o Brasil com os interesses dos Estados Unidos, declarando-se um admirador incondicional de Donald Trump. Um dos seus filhos, Eduardo Bolsonaro, mudou-se para Washington para estar mais perto de Trump e lembrar-lhe a vassalagem do pai.

Nas eleições de 2022, Lula ganhou a Bolsonaro por uma unha negra (50,9% contra 49,1%), mas ganhou, e Bolsonaro disse imediatamente que tinha havido fraude. (O Brasil usa o voto electrónico há décadas e nunca houve dúvidas.) Em Janeiro de 2023, nos dias que precederam a cerimónia de posse de Lula, o país entrou numa enorme agitação. Grupos de bolsonaristas colocaram-se à porta dos quartéis a pedir intervenção militar e uma multidão invadiu o palácio do Planalto, destruindo peças de arte de valor inestimável. A polícia não tinha força para os segurar e o exército não se mexeu.

Foi aberto um inquérito e, aos poucos, aquilo que parecia uma agitação espontânea começou a tomar forma de golpe organizado. Entretanto, o filho Eduardo mexia os cordelinhos em Washington e Trump, que vê política e economia como a mesma coisa, impôs imediatamente uma taxa de 50% nas exportações do Brasil para os Estados Unidos, além de afirmar na TV que Bolsonaro, tal como ele, Trump, estava a ser objecto de fraude eleitoral.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (que no Brasil é divido por duas “turmas” de cinco conselheiros, para acelerar os processos) mandou investigar e, perante provas muito concretas – registos telefónicos, documentos escritos e testemunhos – ficou claro que, de facto, Jair Bolsonaro dirigiu um grupo de generais para fazer um golpe de Estado.

Segundo a revista “Piauí”, sessão televisionada em direto, ocorreu num clima leve, com espezinhadas em Luiz Fux, o único que defendeu os réus. O ministro Flávio Dino, a certa altura, disse que a atitude de Fux era uma “hermenêutica do boi fatiado”. Alexandre Moraes, ao ouvi-lo, riu-se. “Se você fatia o boi e pergunta para cada parte se ela é o boi, a conclusão é de que nunca existiu boi”, explicou Dino. “Pois é”, concordou Moraes, ainda rindo. Tradução: o boi era o golpe de Estado, e Fux o talhante.

O ex-presidente foi condenado a cumprir uma pena de prisão de 27 anos e três meses pelos cinco crimes que lhe foram imputados pela Procuradoria-Geral da União, entre eles o de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro foi considerado culpado por quatro dos cinco conselheiros, que também condenaram os outros sete réus que formavam o que ficou conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista. Tanto a ministra Cármen Lúcia como o ministro Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, e condenaram Bolsonaro e os outros sete réus por todos os crimes de que eram acusados. O ministro Luiz Fux, que num voto em que falou mais de 12 horas, inocentou Bolsonaro e boa parte dos acusados, e optou por participar do debate sobre a “dose” da pena apenas para o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, os únicos que condenou.

Esta foi a primeira vez na História do Brasil que um ex-presidente que tentou um golpe de Estado foi condenado pela Justiça. Também, pela primeira vez na História, quatro militares das mais altas patentes das Forças Armadas foram condenados à prisão por golpe de Estado. O general Braga Netto, um dos militares mais próximos de Bolsonaro nos seus anos no Planalto, foi condenado a 26 anos e já está preso num quartel no Rio de Janeiro. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos. O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno também foi condenado, mas, de acordo com o entendimento dos ministros, teve um papel menor na trama e recebeu 21 anos. Já o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, general Paulo Sérgio Nogueira recebeu a menor pena entre os militares de alta patente: 19 anos de prisão. Segundo a CNN Brasil, todos podem perder suas patentes, a depender de decisão do Supremo Tribunal Militar.

Todos os condenados, com exceção de Mauro Cid, que se voluntariou como delator, devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, ou seja, numa prisão. A grande dúvida recai sobre o destino de Bolsonaro. Essa decisão cabe a Alexandre de Moraes, que pode autorizar prisão domiciliar. Caso Moraes decida enviá-lo para a prisão, três opções estão a ser avaliadas: uma cela na Superintendência da Polícia Federal, uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda, ou num quartel do Exército. As Forças Armadas já solicitaram ao STF que Bolsonaro não fique em instalações militares. Celas para receber o ex-presidente na Papuda e na Polícia Federal já estão preparadas. Segundo o jornal “Folha de São Paulo” a defesa de Bolsonaro pretende pedir a prisão domiciliar em razão dos seus problemas de saúde e da idade.

O recurso que muitos bolsonaristas esperam é uma amnistia para os envolvidos. Mas no Brasil a constituição proíbe amnistias para este tipo de crime.

A jornalista Vera Magalhães, do jornal “O Globo”, escreveu: “A partir de 11 de setembro de 2025, o Brasil tem um ex-presidente eleito pelo voto e condenado por tentar uma rutura institucional, algo inédito na História da República e também um caso raro no mundo, diante das cada vez mais frequentes ameaças autoritárias em países democráticos a partir de chefes de Estado, partidos institucionalizados ou líderes populistas carismáticos”.

Na “Folha de São Paulo, Vinícius Torres Freire escreveu: “Foram condenados quatro oficiais-generais de quatro estrelas, topo da carreira. Outros militares irão para a cadeia. O otimista poderá dizer que agora somos capazes de evitar o cancelamento da democracia e, de quebra, mandamos para a cadeia candidatos a tiranos e generais. Mas tivemos de fazê-lo”.

Finalmente, no jornal “O Estado de São Paulo” Fabiano Lana afirmou: “A condenação de Bolsonaro será para sempre controversa. Só um Deus onipotente tem acesso a todas as verdades do mundo. Porém, algo é inegável: a punição faz sentido. Não estaria na hora de tentar diminuir a fervura social? O primeiro passo deveria ser do Supremo Tribunal Federal”.

E pronto, as cartas estão na mesa. Se acabou o jogo, duvido. Tal como aconteceu com o herói de Bolsonaro, Donald Trump, haverá sempre quem duvide de algum pormenor, ou de tudo em geral. As próximas eleições presidenciais no Brasil serão fundamentais; Lula vai recandidatar-se, e resta a Edir Macedo e aos seus “Legionários da Fé” (sim, é verdade, existe essa milícia) escolher o próximo idiota útil que mantenha vivos os ideais da época das bruxas.