Tribunal britânico anula decisão de extraditar jovem português vulnerável para os EUA

Um juiz do Tribunal Superior de Londres anulou a decisão do Ministério do Interior britânico que autorizava a extradição de Diogo Santos Coelho, um cidadão português, de Viseu, com 25 anos, acusado de crimes informáticos nos Estados Unidos. A decisão, conhecida esta sexta-feira, reconhece a vulnerabilidade do jovem, diagnosticado com autismo, e o risco elevado de suicídio em caso de transferência para território norte-americano.

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Segundo o jornal The Guardian, o governo britânico já tinha aceite que Coelho foi vítima de aliciamento e exploração online desde os 14 anos, circunstâncias que o levaram a criar o fórum digital RaidForums, associado à divulgação de bases de dados pirateadas.

Os EUA e Portugal apresentaram pedidos de extradição. No entanto, o então ministro do Interior, James Cleverly, determinou no ano passado que a solicitação norte-americana tinha prioridade. Em tribunal, o juiz Linden considerou que a decisão ignorou fatores essenciais: a proximidade do arguido à família, as suas ligações com os sistemas jurídicos em causa, os direitos de apoio em saúde mental e o facto de ter sido reconhecido como vítima de tráfico e escravatura moderna.

“O facto de o requerente ter sido diagnosticado com autismo e outros problemas de saúde mental, bem como o risco de suicídio, são uma parte importante das circunstâncias”, afirmou o magistrado.

Numa declaração após o julgamento, Coelho disse que a decisão representa “a primeira réstia de luz após anos de se sentir preso num pesadelo”:

“A minha posição sempre foi clara. Consenti na extradição para Portugal, o meu país, e estou totalmente preparado para enfrentar o sistema de justiça lá. Nunca tentei evitar responsabilidades, apenas pedi ser tratado com justiça e humanidade”.

O juiz determinou ainda que Coelho, Portugal e os Estados Unidos possam apresentar novas alegações antes de a atual ministra do Interior, Shabana Mahmood, voltar a decidir sobre a prioridade do processo de extradição.

A defesa do jovem sublinha que o Estado português está “plenamente capacitado” para julgar os factos. “O nosso cliente já consentiu na extradição para Portugal. Saudamos o reconhecimento do tribunal da importância de o governo basear decisões em informação correta e completa”, disse o advogado Ben Cooper KC, que também representou Gary McKinnon, hacker britânico cuja extradição para os EUA foi travada em 2012 por Theresa May, então ministra do Interior, devido ao risco de suicídio.

O Ministério do Interior britânico recusou comentar o caso ao jornal britânico.

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