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A medida foi discutida esta quinta-feira numa reunião entre o Governo, confederações patronais e sindicatos, no âmbito das propostas de revisão à legislação laboral. Em declarações à SIC Notícias, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, explicou que a proposta pretende dar aos trabalhadores a liberdade de usufruir de mais tempo de férias, ainda que sem remuneração correspondente.
Segundo a ministra, este novo regime funcionará de forma semelhante à licença sem vencimento, não exigindo o aval da entidade empregadora. A ausência será considerada justificada e contará para efeitos de antiguidade e tempo de serviço, mas sem direito a salário nos dias em causa.
Neste momento, o projeto limita a compra de férias a um máximo de dois dias, a serem gozados antes ou depois do período de férias habitual. No entanto, Maria do Rosário Palma Ramalho admite que esse número poderá vir a ser ajustado, se houver consenso: “A proposta atual é de dois dias, mas pode evoluir para três”, afirmou.
Sobre a razão de optar por esta modalidade em vez de aumentar diretamente o número de dias de férias previsto na lei, a ministra justificou que essa mudança representaria custos adicionais significativos para as empresas. “Se patrões e sindicatos estiverem de acordo, seria possível, mas não creio que haja vontade para isso. Ainda assim, esta solução já permite aos trabalhadores ganhar alguma margem”, sublinhou.
O Governo mantém-se, segundo a ministra, aberto a receber contributos das partes envolvidas, sobretudo no que respeita ao número de dias extra que os trabalhadores poderão adquirir. O tema continuará a ser negociado.
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