O Governo deu um passo em direção à flexibilização do regime de férias ao permitir que os trabalhadores adquiram dias adicionais de descanso. Para já, o limite definido é de dois dias extra, embora a possibilidade de ampliar esse número não esteja totalmente descartada.
Alterações ao regime de teletrabalho ou das baixas automáticas, simplificação do lay-off, outsourcing sem limites e mudanças na lei da greve estão entre as medidas que o governo quer discutir com patrões e sindicatos. A nova agenda laboral é apresentada esta quinta-feira aos parceiros sociais.
No novo programa apresentado este fim de semana o Governo revelou a intenção de rever a Lei do Trabalho, para suavizar o seu “grau de rigidez”. Luís Montenegro mencionou a hipótese de comprar dias de férias e reduzir o horário de trabalho semanal.
Uma portaria publicada hoje pelo Governo brasileiro introduz novas regras que podem dificultar a punição de empregadores que usam trabalho escravo e também restringiu a publicação da "lista negra" de empresas e pessoas ligadas a esta prática no país.
