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O Parlamento discute e vota esta terça-feira uma nova proposta de alteração à lei dos estrangeiros, apresentada pelo PSD e CDS, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a versão inicial.

O diploma mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas prevê a possibilidade de redução para um ano no caso de cônjuges que tenham coabitado com o requerente antes da sua chegada a Portugal.

A proposta alarga ainda o pedido imediato, até agora previsto apenas para menores, a maiores incapazes a cargo do imigrante e ao pai ou mãe do seu filho. Profissionais altamente qualificados ou com autorização de residência para investimento continuam dispensados de qualquer prazo.

O ministro da Presidência admitiu que o texto poderá sofrer alterações até à votação, dado que os partidos podem apresentar propostas adicionais. O PS defende a eliminação de prazos no caso de menores, cônjuges ou dependentes e propõe um limite geral de um ano.

Já o Chega condiciona o acordo à introdução da obrigação de cinco anos de descontos para acesso a apoios sociais. A Iniciativa Liberal anunciou que vai votar a favor da revisão, considerando que esta responde às objeções do Tribunal Constitucional.

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