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A discussão e votação foi confirmada esta quarta-feira à agência Lusa pelo porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado Francisco Figueira (PSD), citado pela RTP.

O diploma original, proposto pelo Governo, tinha sido aprovado a 16 de julho com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP. O PS, Livre, BE, PCP, PAN e JPP votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal optou pela abstenção.

Contudo, a 8 de agosto, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de cinco normas incluídas na proposta, sobretudo relacionadas com as regras de reagrupamento familiar. Uma das principais críticas incidia sobre a criação de um "prazo cego" de dois anos de residência legal para apresentar o pedido.

O Governo apresentou agora uma nova versão do diploma, anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. A proposta mantém o requisito dos dois anos de residência válida, mas introduz exceções, nomeadamente para cônjuges e outras situações específicas, para garantir a conformidade com a Constituição da República.

A reapreciação parlamentar acontece já na próxima sessão plenária, marcando um novo capítulo na tentativa de rever a legislação que regula a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal.

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