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Em comunicado, a OMD considera que estas duas medidas são “estruturantes” para corrigir “as fragilidades históricas da saúde oral em Portugal” e garantir “equipas estáveis, acesso equitativo e sustentabilidade das políticas públicas”.

A criação da carreira de médico dentista no SNS é apontada como o “pilar central” da proposta. A Ordem propõe que o modelo siga o exemplo da Região Autónoma da Madeira, “com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas”.

De acordo com a OMD, esta medida visa corrigir uma “lacuna estrutural do sistema público”, valorizando os profissionais e reforçando as equipas dos cuidados de saúde primários. O plano prevê ainda um prazo de 180 dias para a regulamentação da carreira e uma integração faseada dos profissionais já em funções, de modo a garantir “uma transição justa e organizada”.

A Ordem defende que a criação da carreira permitirá “reduzir a dependência da externalização, aumentar a eficiência do sistema e garantir uma presença consistente de médicos dentistas no SNS, incluindo nas unidades hospitalares”.

Paralelamente, a OMD propõe que 30% da receita anual do imposto sobre produtos açucarados seja canalizada para ações de prevenção e promoção da saúde oral, assegurando um “financiamento estável e finalista” das políticas públicas nesta área. O objetivo é reforçar o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, alargar o cheque-dentista, digitalizar o boletim de saúde oral e integrar os dados no Registo Eletrónico de Saúde.

O documento apresentado inclui ainda linhas de financiamento para autarquias desenvolverem programas locais de prevenção, com especial enfoque em crianças e populações vulneráveis.

O bastonário da Ordem, Miguel Pavão, sublinha que “a ausência de uma carreira de médico dentista no SNS é uma anomalia que o país arrasta há mais de duas décadas”. E acrescenta: “Não se trata apenas de uma questão de justiça profissional, mas também de saúde pública. Sem equipas estáveis e valorizadas, não é possível garantir uma prevenção sustentada nem cuidados de proximidade. Criar esta carreira significa reconhecer que a saúde oral é parte integrante da saúde das pessoas e que o Estado deve assumir claramente esse compromisso de forma estruturada.”

Com estas propostas, a OMD afirma pretender garantir estabilidade profissional, equidade no acesso e sustentabilidade financeira na área da saúde oral, através de um “conjunto coerente e exequível de medidas” que combinem a valorização das equipas com o investimento em prevenção.

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