O Governo anunciou a aplicação de IVA a 6% para construção de habitação cujo preço de venda seja até 648 mil euros. A taxa aplica-se também à construção ou reabilitação para arrendamento, desde que a renda não ultrapasse 2.300 euros, beneficiando sobretudo famílias de classe média em Lisboa, Porto e concelhos com maior pressão imobiliária.

Outras medidas fiscais e de incentivo

  • IMT agravado para compra de habitação por cidadãos não residentes, exceto emigrantes portugueses.

  • Arrendamentos até 2.300 euros beneficiam de redução do IRS para senhorios: apenas 10% sobre rendimentos.

  • Rendas 20% abaixo da mediana local pagam 0% de IRS.

  • Isenção do adicional ao IMI para habitações destinadas a arrendamento acessível.

Apoio à oferta e simplificação da construção

  • Meta de colocar 45 mil casas no mercado de arrendamento que atualmente estão fora, contribuindo para aumentar a oferta total de cerca de 300 mil imóveis.

  • Simplificação de procedimentos de licenciamento e construção, com menos burocracia e prazos mais ágeis.

  • Trabalhar com a banca e a APB para criar produtos que facilitem o acesso ao crédito para compra ou construção de habitação.

  • Garantia de condições dignas para trabalhadores da construção, incluindo trabalhadores estrangeiros.

Pinto Luz prometeu introduzir até dezembro novas medidas para regular a mediação imobiliária, o fundo de emergência habitacional, os despejos, revisitar o NRAU, as heranças indivisas e as garantias públicas para financiar PPP para construção a valores moderados, afirmando que “não ficamos por aqui. Os passos são para continuar”.

O ministro salientou que o setor da construção está a ganhar paulatinamente o ritmo perdido e que mais de mil vistos foram emitidos para trabalhadores, garantindo que os estaleiros terão “condições de vida digna, designadamente para quem vem de fora para trabalhar no setor da construção”. Sobre a burocracia, Pinto Luz adiantou que será feito um “pedido de autorização legislativa para reduzir prazos”, sublinhando que o Estado tem de ser “pessoa de bem” no combate a obstáculos que impedem o investimento.