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A Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou à Agência Lusa que “o Conselho Superior do Ministério Público analisou a questão e deliberou proceder à abertura, nos termos do artigo 264.º do Estatuto do Ministério Público, de um processo de averiguação”.

Esta semana, a CNN noticiou que o agora juiz desembargador Ivo Rosa foi alvo de uma investigação pelo Ministério Público ao longo de três anos, com base numa denúncia anónima, que apontava para a prática de crimes de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.

Posteriormente, a PGR esclareceu o caso através de um comunicado.

"Tendo sido recebida no DCIAP uma denúncia em que era visado o agora Desembargador Ivo Rosa, foi a mesma objeto de análise, após a qual foi determinada, no dia 16 de fevereiro de 2021, a instauração de inquérito", pode ler-se.

"Tal inquérito correu termos, num primeiro momento, no Ministério Público da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa e, depois da promoção a Desembargador, no Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça. No âmbito deste inquérito não foram efetuadas quaisquer interceções  telefónicas", esclarece a PGR.

É ainda frisado que "as diligências realizadas respeitaram todos os direitos, liberdades e garantias legalmente consagrados, tendo sido submetidas a prévia autorização judicial e/ou validadas por juiz em todos os casos previstos na Lei".

"Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Polícia Judiciária. A prova, uma vez recolhida, careceu de análise. Concluída a mesma, o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou, no dia 20 de março de 2024, o arquivamento do inquérito", é acrescentado.