No relatório que acompanha a proposta de OE2026, entregue na quinta-feira no parlamento pelo ministro das Finanças, o Ministério da Justiça estabelece como objetivo um aumento de 5% nas vagas nos estabelecimentos prisionais face ao ano anterior, para melhorar condições de reclusão e reduzir a sobrelotação.

À agência Lusa, o ministério apresenta o objetivo como uma “meta ambiciosa” e explica que deverá ser atingido pela combinação de dois fatores: obras nas prisões e cumprimento de penas alternativas.

“Não obstante a promoção do cumprimento de penas alternativas à privação da liberdade, pretende-se que o cumprimento da meta ambiciosa de 5% seja igualmente alcançada com o reforço do número de vagas disponíveis no sistema prisional, por otimização dos estabelecimentos prisionais e reabilitação de áreas desocupadas”, mas também com construções em curso, “tendo em consideração o aumento do número de cidadãos privados de liberdade”.

O Governo atribui ainda 34 milhões de euros para objetivos de reinserção social, nomeadamente melhorar a empregabilidade de ex-reclusos em 20% e a redução da reincidência criminal.

Há ainda 292 milhões de euros para programas de reabilitação e obras nos estabelecimentos prisionais e centros educativos, nomeadamente em salas de acolhimento e visitas.