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No início do briefing após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, lembrou que a reunião de hoje foi marcada por medidas "que mudam mesmo a vida das pessoas e que reformam setores".

Mobilidade

Nesse sentido, no campo da mobilidade, foi discutida a "abertura de um caminho dirigido à subconcessão de linhas ferroviárias importantes" e a "simplificação no acesso às soluções de mobilidade, desde as inspeções de automóveis, à transformação dos veículos, às cartas de condução".

Ferrovia:

  • CP pode avançar com a aquisição de 12 automotoras, com uma opção para mais oito unidades, num investimento total de 584 milhões de euros;
  • Governo dá 90 dias à CP para apresentar propostas de subconcessão a privados das quatro linhas suburbanas que explora na grande Lisboa e no Grande Porto.

Condução:

  •  Novas regras para a carta de condução (categoria B): a aprendizagem pode ser feita com o apoio de um tutor que terá de ser registado;

  • As escolas de condução avaliam se há necessidade de aulas complementares.

Mobilidade:

  • O Governo anunciou a criação de uma infraestrutura própria de abastecimento de combustíveis alternativos (mobilidade elétrica e gases renováveis).

Segurança

Já no campo da segurança, o ministro anunciou "a aquisição de 6 milhões de euros em câmaras, dispositivos de gravação de vídeo individual, isto é, bodycams para as nossas forças de segurança, polícias e guardas da GNR".

"Estas estimadas 8 mil bodycams para polícias da PSP, guardas da GNR, podem fazer toda a diferença no combate ao crime, podem oferecer e garantir meios de prova adicionais para tornar o combate ao crime e a ação das forças de segurança mais eficaz, protegem as forças de segurança na medida que a sua atuação e eventuais ameaças ficam registadas, mas são também uma garantia que reforça a segurança dos portugueses", notou.

Segundo Leitão Amaro, a "aposta nas forças de segurança" é uma "marca do Governo" e "não apenas com uma valorização histórica dos salários e remuneração de polícias e guardas, mas também ao habilitá-los com mais equipamentos, mais veículos e outros equipamentos de segurança, como as bodycams agora".

Território

Numa outra medida, "para viabilizar transformações no território", o ministro anunciou que, "depois de vários anos sem o processo ser concretizado, demos às regiões norte e centro do país, finalmente, os seus planos de ordenamento regional".

"Aprovados hoje em Conselho de Ministros, são planos que foram construídos ao longo de muito tempo, sete anos, ouvindo e envolvendo todas as comunidades regionais, municípios, as forças vivas destas regiões, que contribuíram para um plano que veio das regiões e o Governo hoje aprova, que permite várias coisas, incluindo transformações no território, para os territórios serem mais prósperos, gerarem mais riqueza e mais condições de vida", explicou.

Alojamento estudantil

O Governo anunciou também a "decisão de permuta do edifício conhecido da 5 de Outubro", prometido para ser aplicado em alojamento estudantil.

"A opção, mantendo dentro do espírito o direcionamento daquele edifício simbólico para a área da educação e do ensino, foi fazer uma permuta deste edifício, que vai ficar afeto à Universidade Aberta, que tem um papel importantíssimo no futuro do ensino online em Portugal", anunciou Leitão Amaro.

Neste caso, a Universidade Aberta vai ter de pagar 5.8 milhões de euros e entrega ao Estado o seu edifício na rua da Escola Politécnica e um imóvel ao lado da rua da Imprensa Nacional.

"O conjunto destes três edifícios permite criar uma solução que ou é aplicada em habitação ou em financiamento de habitação a custos que estejam alinhados com a política de habitação deste Governo", acrescenta.

Cultura

Na área da Cultura, o Governo anunciou a "criação de uma estrutura de missão para a promoção da língua mirandesa, procurando proteger o património e a diversidade cultural em Portugal".

Foi também aprovado "um financiamento de 4 milhões de euros" para os Museus e Monumentos, "para prosseguir a sua atividade de interesse público de oferta cultural para os portugueses e quem nos visita".

Serviços

Foi aprovada uma despesa de 5 milhões de euros "para investir no centro de atendimento consular para melhorar o serviço às comunidades portuguesas no estrangeiro".

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