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Na nota, a intersindical justifica o pedido com “a realidade com que a maioria dos trabalhadores se confronta e a exigência de retirada do pacote laboral que, de forma inequívoca, se expressou na Greve Geral de 11 de Dezembro”.

A CGTP defende que o atual contexto laboral é marcado por condições negativas para os trabalhadores. “Numa altura em que a situação laboral é pautada pelos baixos salários, os horários cada vez mais longos e desregulados, a precariedade dos vínculos, a negação do pleno exercício do direito de contratação colectiva, entre outras e negativas condições que do trabalho se transportam para vida e desta forma condicionam o próprio desenvolvimento do país, a CGTP-IN afirma que é tempo do Governo retirar o pacote laboral”, lê-se no comunicado.

A central sindical sustenta ainda que as propostas do Executivo não respondem aos problemas existentes. “As alterações à legislação laboral apresentadas, não só não respondem às necessidades que actualmente se colocam, como, caso fosse aprovado, agravariam o que de pior afecta a vida dos que todos os dias produzem a riqueza e garantem os direitos que fazem o país avançar”, acrescenta.

A CGTP-IN aponta também a greve geral como um sinal claro de rejeição das medidas. “A Greve Geral do passado dia 11 de Dezembro, pela muito expressiva adesão que teve, é um sinal inequívoco de rejeição ao pacote laboral e de exigência de uma inversão no rumo seguido ao longo das últimas décadas”, refere a intersindical.

A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP-IN e pela UGT contra as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo e atualmente em discussão em sede de Concertação Social.

No dia seguinte à greve, sexta-feira, 12 de dezembro, a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião agendada para terça-feira, 16 de dezembro, afirmando a intenção de prosseguir as negociações em torno do anteprojeto do Governo para a reforma da lei laboral.

Em reação a essa convocatória, o secretário-geral adjunto da UGT defendeu que, para que as negociações tenham sucesso, estas devem regressar à estaca zero. Sérgio Monte acusou ainda o Governo de tentar negociar com o sindicato textos complexos e de difícil interpretação.

Esta manhã, o Governo voltou a rejeitar a possibilidade de um regresso à estaca zero nas negociações do pacote laboral.

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