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Segundo a organização, a educação sexual não deve ser encarada como uma questão ideológica ou uma ferramenta de disputa política. “A educação sexual não é uma arma política”, afirmou Cláudia Vieira, apelando a que o Ministério da Educação siga a evidência científica e preserve a abordagem estruturada e informada destes temas no currículo escolar.

Apesar das garantias do Ministro da Educação de que a educação sexual continuará a fazer parte dos programas escolares, a Associação alerta para sinais de uma diminuição da sua visibilidade e relevância nos conteúdos da disciplina.

Como argumento, a Associação reforça ainda que a educação sexual abrange muito mais do que o conhecimento sobre reprodução. Trata-se de fomentar o autoconhecimento, a autonomia reprodutiva, a prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, e o entendimento sobre consentimento e relações saudáveis. A ausência de uma formação adequada pode, segundo a APF, deixar lacunas com impactos profundos na saúde individual e pública.

“Conhecer o próprio corpo desde cedo é fundamental para que crianças e adolescentes saibam identificar sinais de risco, como doenças, violência ou disfunções , permitindo a intervenção atempada e a prevenção de problemas futuros”, defende Cláudia Vieira, dirigindo um pedido claro ao Governo e ao Ministro da Educação: que se respeite o papel estruturante da educação sexual na formação dos alunos, não cedendo a pressões políticas e mantendo a prioridade na evidência científica e no bem-estar dos jovens.

“Quando os jovens tomam decisões informadas, reduzem-se as complicações individuais e os custos sociais e de saúde pública. A literacia é uma medida de saúde global. O Governo não pode usar a disciplina e os alunos como arma política e o Ministério da Educação deve seguir a evidência científica em vigor. Apelamos ao bom senso do Governo e do Ministro da Educação para a reposição da verdadeira importância destes conteúdos”, escreve.

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A inclusão da saúde mental no currículo escolar

Também a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) se manifestou sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC).

Durante o período de consulta pública, ainda a decorrer, entregou ao Governo um parecer que recomenda a integração clara e progressiva da educação sexual e da saúde mental nas aprendizagens essenciais do currículo escolar, desde o 1.º ciclo, com conteúdos e ações ajustadas às diferentes idades.

No documento, a OPP destaca que “é essencial garantir que a educação sexual está acessível a todas as crianças e jovens (sem assimetrias de acesso aos conteúdos e desigualdades entre escolas e entre alunos), desde os primeiros anos de escolaridade”, lê-se, em comunicado. A evidência científica aponta para a necessidade de programas de educação sexual “explícitos, estruturados, continuados e baseados em evidência”, que contemplem não apenas aspetos relacionais, mas também “informação científica sobre anatomia, fisiologia, diversidade sexual e de género, métodos contracetivos, prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, consentimento, violência sexual, entre outros”.

A OPP critica a proposta do Governo, afirmando que “a referência à sexualidade nos currículos é restrita, limitada e tecnicamente imprecisa”. Termos como “intimidade e privacidade” e “consentimento” são mencionados de forma vaga e descontextualizada no 2º e 3º ciclo do ensino básico, sem uma ligação direta à educação sexual enquanto componente essencial da saúde e da cidadania. A ausência do termo “sexualidade” no currículo, segundo a Ordem, “retira visibilidade e intencionalidade pedagógica à educação sexual”.

Para responder a estas lacunas, a Ordem dos Psicólogos apresenta propostas concretas:

  • Integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos explícitos de educação sexual, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, com objetivos claros e ações adaptadas às idades dos alunos.
  • Incluir conteúdos de literacia em saúde mental e de desenvolvimento de competências socioemocionais, estruturados e progressivos, também adaptados às diferentes idades.
  • Garantir, na dimensão do Pluralismo e Diversidade Cultural, que a diversidade sexual e de género seja tratada como expressão legítima da experiência humana, promovendo contextos educativos inclusivos e respeitadores dos Direitos Humanos.
  • Abordar, em todos os níveis de ensino e de forma adaptada, as questões da igualdade e não-discriminação.
  • Reconhecer explicitamente o papel dos psicólogos enquanto parceiros estratégicos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, nomeadamente na integração da Educação Sexual nos currículos e na promoção de ações de literacia em saúde, consultoria e articulação com outros serviços.

A OPP salienta que a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania deve funcionar como uma ferramenta para promover a igualdade, a saúde e os direitos humanos, “e não uma oportunidade perdida de resposta aos desafios que crianças e jovens enfrentam no seu crescimento”.

Os conteúdos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento encontram-se em consulta pública até ao dia 1 de agosto, e diversos setores da sociedade civil, incluindo organizações, partidos políticos e associações, já manifestaram preocupações semelhantes relativamente às alterações propostas.