Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) defende a inclusão explícita da educação sexual e da saúde mental nas Aprendizagens Essenciais de todos os níveis de ensino. Num parecer entregue esta terça-feira ao Governo, no âmbito da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a OPP considera que os currículos escolares devem contemplar conteúdos estruturados e progressivos desde o 1.º ciclo, adaptados às diferentes idades.

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui. 

A Ordem sublinha que “é essencial garantir que a educação sexual está acessível a todas as crianças e jovens, sem assimetrias de acesso aos conteúdos e desigualdades entre escolas e entre alunos”. O parecer enfatiza a importância de programas baseados em evidência científica, que abordem de forma clara temas como anatomia, fisiologia, diversidade sexual e de género, métodos contracetivos, prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, consentimento e violência sexual.

A OPP crítica a atual proposta do Governo por conter apenas menções genéricas à “intimidade e privacidade” e ao “consentimento”, nos 2.º e 3.º ciclos, sem qualquer referência direta à educação sexual. A ausência do próprio termo “sexualidade” é, para a Ordem, reveladora da falta de intencionalidade pedagógica e de clareza técnica da proposta.

Entre as propostas concretas avançadas pela OPP estão:

  • A integração explícita de conteúdos de educação sexual e de saúde mental em todos os ciclos de ensino;

  • A promoção da literacia em saúde mental e o desenvolvimento de competências socioemocionais, com ações adaptadas à idade;

  • A valorização da diversidade sexual e de género como parte legítima da experiência humana, no âmbito do Pluralismo e Diversidade Cultural;

  • O reforço das abordagens à igualdade e à não-discriminação em todos os níveis de ensino;

  • O reconhecimento do papel dos psicólogos como parceiros estratégicos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, incluindo a sua participação na implementação de conteúdos e ações educativas.

Para a Ordem dos Psicólogos, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania deve ser “uma ferramenta de promoção da igualdade, da saúde e dos direitos humanos” – e não “uma oportunidade perdida” face aos desafios que crianças e jovens enfrentam no seu desenvolvimento.