Amamentação: Ordem dos Médicos diz que não se pode punir mães e filhos pelo “suposto incumprimento” de uma minoria

O bastonário da Ordem dos Médicos salienta que a propósito das alterações à dispensa de amamentação que o Governo quer aplicar, como referiu a Ministra do Trabalho, não se pode punir as mães e os seus filhos por causa de uma minoria.

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Carlos Cortes reagiu esta quarta-feira às declarações da Ministra do Trabalho, durante o fim de semana. Num comunicado, o bastonário salienta que as leis de trabalho "devem valorizar o papel da mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias".

"A Ordem dos Médicos, suportada nos pareceres técnicos do Colégio de Pediatria e do Colégio de Medicina Geral e Familiar, reafirma a importância da amamentação como um direito fundamental e um ato profundamente humano, que não deve ser condicionado por exigências burocráticas ou retrocessos legislativos", começa por ler-se.

Neste comunicado, a Ordem recorre a um parecer técnico do Colégio de pediatra, "que propõe uma abordagem mais equilibrada e inclusiva".

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"Recomenda que a legislação assegure os direitos de proteção de tempo para a amamentação no máximo até aos 24 meses de vida da criança, sendo que até aos 12 meses estes deverão ser assumidos automaticamente, e entre os 12 e 24 meses, mediante comprovativo/ declaração de compromisso de honra por parte da mãe".

Carlos Cortes diz ainda que decisões estruturais como alterar a lei laboral “devem valorizar o papel da Mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias", diz, referindo que ""não podemos estar a punir todas as mães e os seus filhos pelo suposto incumprimento de uma minoria que é exceção".