O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitou à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a abertura de um inquérito à conduta do deputado Filipe Melo, do Chega, por potenciais “irregularidades graves” no exercício das suas funções enquanto vice-secretário da Mesa do Parlamento.

Em causa está uma queixa formal apresentada na passada quinta-feira pela deputada socialista Isabel Moreira, na qual denuncia comportamentos "alegadamente inapropriados e ofensivos" por parte de Filipe Melo durante uma sessão plenária. Entre os gestos relatados, constam o envio de beijos e sinais para que a deputada se calasse, atitudes que Isabel Moreira considerou desrespeitosas e intimidatórias.

No despacho a que a agência Lusa teve acesso, citada pelo Expresso, Aguiar-Branco sublinha que os membros da Mesa da Assembleia da República "têm especiais deveres funcionais de isenção", sendo-lhes exigido que garantam o bom funcionamento dos trabalhos parlamentares e assegurem o direito de intervenção e expressão de todos os deputados, independentemente da sua filiação política ou ideológica.

"Qualquer atuação que possa ser interpretada como tentativa de intimidação ou silenciamento de um deputado no exercício do seu mandato reveste particular gravidade quando praticada por um membro da Mesa, uma vez que coloca em causa não apenas a urbanidade parlamentar, mas a própria credibilidade da instituição enquanto garante do pluralismo democrático", frisa o presidente da Assembleia da República.

Aguiar-Branco considera que os factos relatados “podem configurar uma violação dos deveres fundamentais dos deputados”, conforme previstos no Estatuto dos Deputados e no Código de Conduta aplicável. Tais normas impõem aos parlamentares o dever de respeito mútuo, dignidade institucional e promoção da credibilidade das instituições democráticas.

Embora o ordenamento jurídico nacional não preveja sanções específicas para comportamentos deste tipo, o presidente da Assembleia da República lembra que a lei lhe confere competência para determinar a realização de um inquérito, sempre que estejam em causa possíveis violações dos deveres parlamentares.

"Gestos ou palavras que possam ser interpretados como provocatórios, discriminatórios, ofensivos ou intimidatórios são absolutamente incompatíveis com as funções da Mesa", lê-se no despacho.

Por isso, e atendendo ao carácter formal da denúncia, Aguiar-Branco considera que estão reunidos os pressupostos legais e institucionais para que a Comissão de Transparência proceda à averiguação dos factos. Do inquérito poderão resultar recomendações específicas para lidar com a situação, mesmo na ausência de um regime sancionatório directo.

O despacho reforça ainda que este tipo de actuação “coloca em causa não apenas a urbanidade parlamentar, mas a própria credibilidade da instituição enquanto garante do pluralismo democrático”.

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