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A Google não vai ter de vender o Chrome. A decisão do juiz federal Amit Mehta, revelada esta terça-feira no tribunal do Distrito de Columbia, põe fim a meses de especulação sobre o futuro do navegador mais usado do mundo. As ações da Alphabet, empresa-mãe da Google, subiram mais de 6% em pré-mercado após o anúncio, segundo a Reuters.
O Departamento de Justiça norte-americano (DOJ, na sigla em inglês) queria forçar a venda do Chrome e do Android para acabar com o que dizia ser um monopólio da tecnológica no mercado das pesquisas online. O juiz considerou que os procuradores “excederam-se” com esta proposta.
“A Google não utilizou estes ativos essenciais para efetuar quaisquer restrições ilegais”, escreveu Mehta na decisão de 230 páginas. O magistrado foi mais longe e classificou uma eventual venda do Chrome como “incrivelmente complicada e altamente arriscada”, já que o navegador depende da infraestrutura da própria Google.
As concessões impostas
A tecnológica não sai, no entanto, ilesa do processo. Terá de partilhar dados valiosos sobre pesquisas com empresas rivais, incluindo informações sobre indexação e interações dos utilizadores. Fica também proibida de fazer acordos de exclusividade para distribuir o seu motor de pesquisa, o Chrome ou serviços de inteligência artificial como o Gemini.
Os acordos existentes com fabricantes de smartphones podem continuar, mas sem cláusulas de exclusividade. O contrato com a Apple, que coloca o Google como motor de pesquisa por defeito no Safari e vale cerca de 20 mil milhões de dólares anuais, pode manter-se sob novas condições.
Reações divididas
Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de questões regulatórias da Google, reagiu através do blog da empresa. “O tribunal reconheceu que vender o Chrome e o Android teria ultrapassado o foco do caso e prejudicado os consumidores”, afirmou. A responsável mostrou-se preocupada com o impacto da partilha de dados na privacidade dos utilizadores.
Do lado dos críticos, a reação foi menos entusiasta. Gabriel Weinberg, CEO da DuckDuckGo, empresa rival no mercado das pesquisas, considera que os remédios impostos permitem à Google “continuar a usar o seu monopólio para limitar os concorrentes”. Na rede social X, o responsável acrescenta que “os consumidores vão continuar a sofrer”.
Gail Slater, responsável pelo departamento antimonopólio do DOJ, tentou ver o copo meio cheio. Numa publicação no X, afirmou que a decisão “deu uma vantagem aos Estados Unidos na corrida global da IA” ao impedir que a Google use “as mesmas táticas anticompetitivas” neste novo mercado.
O caminho até aqui
O processo arrancou em 2020, ainda na primeira administração Trump, quando o Departamento de Justiça apresentou a queixa contra a Google. Tratava-se do maior caso de concorrência contra uma big tech em mais de 20 anos, comparável apenas aos processos históricos contra a Microsoft nos anos 90.
Em agosto de 2024, após anos de batalha legal, o juiz Amit Mehta emitiu a primeira decisão importante: a Google tinha efetivamente violado as leis antimonopólio para manter o monopólio nas pesquisas online e na publicidade relacionada. Esta decisão abriu caminho para a fase de definição de remédios.
Em maio deste ano, durante três semanas, o tribunal ouviu executivos de várias empresas do setor tecnológico. Representantes da Apple, OpenAI e Perplexity passaram pelo banco das testemunhas para discutir possíveis soluções para quebrar o domínio da Google.
O interesse pelo Chrome tornou-se público quando várias empresas se posicionaram como potenciais compradoras. A OpenAI, dona do ChatGPT, manifestou interesse em ficar com o navegador caso a venda fosse decretada. A Perplexity foi ainda mais agressiva: fez uma oferta de 34,5 mil milhões de dólares pelo Chrome, mesmo antes de qualquer decisão judicial.
Pamela Bondi, a atual procuradora-geral norte-americana, já prometeu continuar os esforços legais “sob a liderança do Presidente Trump” para responsabilizar as empresas pelas suas práticas monopolistas.Segundo a Axios, a Google planeia recorrer da decisão, o que pode levar o caso até ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. O processo pode arrastar-se por mais anos, enquanto a tecnológica tenta reverter até as concessões mais moderadas impostas pelo tribunal.
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