Qui 21 ago 2025

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A entrada em vigor da Lei n.º 55-C/2025, de 22 de julho, cria oficialmente a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP), ou seja, o novo "mini SEF".

Além da criação da unidade, a PSP prepara-se para aplicar o novo sistema europeu de entradas e saídas, a partir de outubro de 2025, e o Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, previsto para 2026. Estas mudanças reforçam o papel da UNEF no sistema europeu de segurança e gestão migratória.

O que é a UNEF?

É a nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, responsável por integrar competências relacionadas com o controlo de fronteiras, imigração e segurança aeroportuária.

Quando entra em funcionamento?

A UNEF começa a operar a partir desta quinta-feira, dia 21 de agosto de 2025.

Porque foi criada?

Este organismo resulta da reforma do modelo nacional de fronteiras, que transferiu para a PSP várias funções anteriormente atribuídas a outros organismos, como a AIMA IP. O objetivo é ter uma abordagem mais integrada, eficiente e humanista da gestão de fronteiras e imigração.

Que experiência já tem a PSP nesta área?

Desde novembro de 2023, a PSP já vinha a desempenhar parte destas funções. Nesse período, formou mais de 1.200 polícias para o controlo de fronteiras e segurança aeroportuária.

Que resultados foram obtidos em 2024?

• Mais de 20,7 milhões de passageiros passaram pelas fronteiras nacionais;
• 205 pessoas foram detidas;
• Mais de 600 fraudes documentais foram detetadas;
• A entrada foi recusada a mais de 2.300 cidadãos de países terceiros;
• 420 estrangeiros estiveram em centros de instalação temporária;
• 259 operações de controlo móvel detetaram cerca de 2.700 cidadãos em situação irregular.

Quais são as principais competências da UNEF?

• Vigilância e fiscalização das fronteiras aéreas;
• Garantia da segurança aeroportuária e prevenção de ilícitos contra a aviação civil;
• Fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional;
• Gestão de processos de afastamento, expulsão, readmissão e retorno voluntário;
• Administração dos centros de instalação temporária;
• Realização de operações conjuntas com forças nacionais e estrangeiras.

Quantas pessoas vão trabalhar na UNEF?

A médio prazo, estima-se que a UNEF envolva cerca de 2.000 colaboradores, entre polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil.

Onde ficará sediada a nova unidade?

A UNEF será integrada na atual unidade orgânica de segurança aeroportuária e controlo de fronteiras da Direção Nacional da PSP, em Lisboa.