Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt
Criada após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2023, a UNEF assume agora competências que estavam repartidas entre a PSP e a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), nomeadamente as operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular.
Segundo a PSP, o objetivo é que a unidade venha a contar, “a médio prazo”, com cerca de 2.000 elementos, incluindo polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários de organizações da sociedade civil.
A necessidade de reforço está ligada não só às novas funções agora atribuídas, mas também à implementação do novo sistema de entradas e saídas, que entra em vigor a 12 de outubro de 2025, e à execução do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, previsto para o próximo ano.
Além das funções já assumidas pela PSP no controlo e vigilância de fronteiras aéreas, a UNEF vai também abrir processos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros.
As atuais divisões de segurança aeroportuária e controlo fronteiriço da PSP — existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira — serão integradas na nova unidade, mas a transferência será gradual e faseada, para garantir articulação com as restantes estruturas policiais.
A proposta do Governo que deu origem à UNEF foi aprovada em julho no Parlamento com os votos favoráveis de PSD, Chega, IL e CDS, a abstenção do PS e JPP, e o voto contra dos restantes partidos da esquerda.
À Lusa no Notícias ao Minuto, o dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Paulo Santos, alertou para a falta de efetivos e manifestou reservas quanto à criação da nova unidade, que considera poder trazer sobrecarga adicional para os polícias.
Comentários