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Em entrevista ao Expresso, o presidente e diretor de operações da Uber, Andrew Macdonald, sublinhou a importância da flexibilidade laboral e do diálogo social: “Acho que há uma boa oportunidade para as pessoas trabalharem a tempo inteiro ou complementarem outras fontes de rendimento. Mas faltavam-lhe algumas das proteções tradicionais do emprego tradicional”.

Macdonald acrescentou:“E por isso acho que o nosso acordo com o Sindel representa um progresso na plataforma através do diálogo social. Reconhece as pessoas que ganham dinheiro na nossa plataforma como trabalhadores independentes, mas procura dar-lhes algumas proteções (proteções sociais, garantias de rendimento, etc). Acho que isso é muito importante. É um grande passo em frente para nós”.

O acordo define um modelo de representação voluntária com dois níveis de adesão. A modalidade base, de baixo custo (1,5  euros por mês), garante participação em comissões conjuntas entre a Uber e o sindicato. A segunda opção, equivalente a 0,75% dos rendimentos obtidos na plataforma (mínimo de 6,5 euros mensais), dá acesso completo aos serviços do SINDEL, incluindo apoio jurídico e benefícios sociais. A Uber será responsável por transferir para o sindicato os montantes correspondentes à escolha de cada trabalhador.

O documento prevê também um seguro com coberturas alargadas e garantias mínimas de rendimento equivalentes ao salário mínimo nacional. Todos os motoristas e estafetas terão acesso a proteção em casos de acidente, incapacidade temporária ou permanente, doença, parentalidade e morte, com compensações mínimas de 70% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em caso de incapacidade temporária e pelo menos um ano de salário mínimo nacional em caso de invalidez permanente ou morte acidental. Nenhum trabalhador representado pelo sindicato receberá menos do que o salário mínimo nacional durante os períodos em que prestar serviços através da Uber.

Em comunicado, o SINDEL destacou que se trata de “um passo que assume incontornável relevância na defesa da dignidade e dos direitos de uma classe que presta um serviço de extrema utilidade pública – e que merece, também por isso, dispor de uma salvaguarda sólida e organizada”.

Sobre a importância do acordo para o país, Andrew Macdonald referiu: “Portugal é um mercado importante para nós e é um acordo importante”.

O entendimento surge num contexto de crescente regulação do trabalho em plataformas digitais em Portugal e na União Europeia. Desde maio de 2023, o Código do Trabalho português inclui a presunção de laboralidade, segundo a qual se considera que existe contrato de trabalho quando se verificam critérios como controlo pela plataforma, definição de preços ou gestão do desempenho.

Embora tenha sido fechado apenas com a Uber, o acordo poderá servir de referência para outras plataformas, como Bolt e Glovo, cujos trabalhadores também têm recorrido aos tribunais para ver reconhecidos direitos laborais. Em fevereiro de 2024, o Tribunal de Lisboa declarou a existência de contrato de trabalho entre um estafeta e a Uber Eats, decisão repetida pelo Supremo Tribunal em 2025 num caso envolvendo a Glovo.

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