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Donald Trump recorreu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para tentar reverter uma das mais duras derrotas jurídicas da sua presidência no campo da política comercial. A medida surge depois de, na semana passada, o Tribunal de Recurso Federal de Washington DC ter decidido, por maioria de sete votos contra quatro, que as tarifas alfandegárias — impostas a 2 de abril sobre a maioria das importações — excederam os poderes atribuídos ao presidente.
Segundo o The Guardian, o recurso foi apresentado na noite de quarta-feira e visa impedir que a decisão entre em vigor a 14 de outubro, data até à qual as tarifas, com valores entre 10% e 50%, se manterão em vigor. A administração de Trump pediu ainda que o Supremo se pronuncie com urgência, até 10 de setembro, sobre a aceitação do caso e que, caso avance, o julgamento ocorra até 10 de novembro.
As tarifas em causa, justificadas pela Casa Branca ao abrigo da lei de 1977 que regula poderes presidenciais em situações de emergência nacional, provocaram desde a sua implementação forte instabilidade nos mercados e abalaram a confiança no comércio internacional.
A decisão do tribunal de recurso considerou que a legislação confere ao presidente competências para adotar determinadas medidas em cenários de crise, mas não inclui explicitamente a possibilidade de impor impostos, taxas ou tarifas.
No acórdão, os juízes sublinharam que os encargos fixados por Trump eram “sem limites quanto ao âmbito, montante e duração”, configurando uma expansão de autoridade que ultrapassa os limites da lei. Esta foi a segunda vez que os tribunais norte-americanos declararam ilegais as tarifas em questão, uma vez que o Tribunal de Comércio Internacional já tinha proferido decisão semelhante anteriormente.
Um revés definitivo para a estratégia tarifária de Trump poderá ter consequências profundas na economia norte-americana. De acordo com estimativas da Bloomberg Economics citadas pelo jornal britânico, a anulação das tarifas reduziria para metade a taxa média efetiva dos EUA, atualmente em 16,3%, e poderia obrigar o país a restituir dezenas de milhares de milhões de dólares a parceiros comerciais.
O impacto não se limitaria às finanças do Estado. Os acordos preliminares que Trump tem vindo a negociar com países como o Reino Unido ou a União Europeia poderiam ficar comprometidos, criando um vazio nas relações comerciais internacionais.
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