A promulgação foi comunicada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República, indicando que o chefe de Estado validou o diploma que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações na Administração Pública.

O acordo plurianual 2026-2029 prevê que, em 2026, os trabalhadores públicos recebam um aumento de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15%, enquanto em 2027, 2028 e 2029 a atualização será de 60,52 euros ou pelo menos 2,30%. Até ao final do período, cada funcionário terá um aumento acumulado mínimo de 238,14 euros, e a Remuneração Mínima Garantida passará a 934,99 euros, atingindo 1.116,55 euros em 2029.

O subsídio de refeição será também aumentado para 6,15 euros por dia de trabalho, segundo portaria complementar, com uma subida gradual de 15 cêntimos por ano até 2029.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou em conferência de imprensa que estas atualizações salariais se inserem no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado na semana passada, que garante aumentos mínimos para todos os funcionários públicos e prevê melhorias em carreiras e subsídios.

Fontes do Governo indicaram à Lusa que os aumentos referentes a 2026 ainda não estarão refletidos no processamento salarial deste mês, mas serão incluídos em fevereiro, com retroativos a janeiro.

O novo acordo prolonga os compromissos salariais do acordo plurianual de 2024, mantendo atualizações regulares até ao fim da legislatura. De fora ficou a Frente Comum, ligada à CGTP, que recusou o acordo e desafiou o Governo a abrir um "processo negocial extraordinário" para atender os seus trabalhadores.