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Apesar de metas ambiciosas na promoção da mobilidade ativa, intermodalidade e acessibilidade, a MuBi denuncia que o plano “não inclui uma calendarização concreta nem qualquer estimativa orçamental para a implementação das medidas propostas”.
Em comunicado, a associação começa por reconhecer o mérito das intenções expressas, sobretudo nos objetivos que apontam para uma valorização da mobilidade pedonal e ciclável e uma aposta clara em acessibilidade inclusiva.
“Demonstram uma compreensão coerente dos princípios da mobilidade sustentável e inclusiva”, sublinha a MuBi, destacando também o “enfoque claro na melhoria da intermodalidade”.
Contudo, critica a forma como os dados foram organizados. A associação defende a reorganização por “Distritos Urbanos”, conceito que permite, segundo o comunicado, “facilitar a operacionalização nos municípios e permitir a transição ecológica e energética”.
Neste modelo alternativo, a mobilidade não é apenas deslocação, mas parte de uma experiência urbana “rica e humana”, em que o transporte público, a habitação, os serviços e os espaços culturais e de lazer estão integrados em corredores acessíveis e sustentáveis.
“Tal como um rio saudável promove vida nas suas margens, um corredor de Transporte Público deveria ser um eixo estruturante da cidade – integrador, activo, equitativo e promotor de qualidade urbana.”
A MuBi considera “profundamente lamentável” que o PMMUS-AML não apresente instrumentos operacionais como cronogramas, mapas de investimento ou identificação de entidades responsáveis pelas ações previstas.
Entre os principais alertas da MuBi está a incoerência entre os objetivos do PMMUS e os grandes projetos de infraestrutura rodoviária recentemente anunciados pelo Governo, como o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), a Terceira Travessia do Tejo (TTT) e a Quarta Travessia do Tejo (QTT).
Estas infraestruturas, diz a associação, “induzirão um aumento da dependência do automóvel privado e irão gerar efeitos indesejados de dispersão urbana”. Em particular, sobre a Terceira Travessia do Tejo, a MuBi defende que “esta deve ser exclusivamente ferroviária, excluindo de forma explícita e clara o modo rodoviário para não aumentar a pressão automóvel sobre Lisboa”.
A MuBi critica ainda a ausência de articulação com as políticas de habitação e ordenamento do território, considerando “lamentável” a omissão de uma análise sobre o impacto da crise habitacional na mobilidade.
Também aponta a falta de referência à “revisão urgente” da política de estacionamento.
“A manutenção destas exigências contradiz os princípios do urbanismo sustentável”, alerta a associação, defendendo que o plano deveria propor a substituição das exigências mínimas de estacionamento por limites máximos, em linha com as práticas de outras cidades e países.
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