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O acordo, mediado pela Comissão Europeia, permitiria aos EUA avaliar se os viajantes representam risco à segurança pública ou à ordem pública, mas especialistas alertam ao Politico que isso poderia incluir dados sobre jornalistas, ativistas e manifestantes, a quem poderia ser negada a entrada ou até detidos nos EUA com base em informações contidas em bases de dados europeias.

As negociações começaram na semana passada, com funcionários da Comissão a viajarem para Washington, e surgem no contexto de pressão da administração Trump, que estabeleceu um prazo para os acordos bilaterais até ao final de 2026. Caso os países da UE não assinem esses acordos, arriscam-se a perder o acesso ao programa de isenção de vistos dos EUA. O plano prevê a criação de um quadro geral, que serviria de modelo para os chamados “Enhanced Border Security Partnerships” (EBSPs), permitindo a partilha de dados de grande escala com um país terceiro pela primeira vez, apenas com salvaguardas prometidas pela Comissão.

O European Data Protection Supervisor (EDPS), órgão europeu de supervisão da proteção de dados, alertou que a partilha deve ser estritamente limitada, transparente e com meios legais para recurso nos EUA, enquanto parlamentares liberais, como Raquel García Hermida-van der Walle, pedem que as negociações sejam suspensas até que a segurança e privacidade dos cidadãos sejam garantidas, criticando o que consideram “chantagem” de Washington para forçar a assinatura do acordo.

O contexto aumenta as preocupações: desde a revelação de práticas de vigilância em massa pelos EUA em 2013, a UE reforçou regras sobre dados de cidadãos europeus; mas a reeleição de Trump e a utilização crescente de tecnologia de vigilância pela ICE, incluindo contratos com empresas como Palantir e a israelita Paragon, provocam receios de retrocessos nos direitos de privacidade. Recentemente, a empresa francesa Capgemini vendeu as suas atividades nos EUA após críticas de que o seu software estava a ser usado pela ICE.

Críticos sublinham que as justificações de segurança, como combate ao terrorismo e prevenção de crime, podem mascarar efeitos intimidatórios sobre ativistas e jornalistas, criando um risco de autocensura entre quem precisa de viajar para os EUA. Lanneau, investigador do Statewatch, nota que muitas dessas iniciativas são aplicadas para gerar efeito dissuasor sobre a participação política. Hermida-van der Walle alerta que, embora a administração americana se proclame defensora da liberdade de expressão, estas medidas restringem-na, porque os cidadãos europeus podem sentir-se pressionados a evitar manifestações ou críticas públicas para garantir o acesso aos EUA.

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