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Estas recomendações surgem na sequência das tempestades Kristin e Leonardo, que já provocaram 13 mortes em Portugal e deixaram centenas de feridos e desalojados. A Anacom propõe também que as empresas comuniquem, através de rádios locais, o estado das redes e serviços durante a situação de calamidade, indicando sempre que possível as zonas onde a reposição já ocorreu.

O regulador sugere ainda mecanismos para identificar e tratar rapidamente as dificuldades de acesso para utilizadores com necessidades especiais ou em situação de vulnerabilidade social, e agilizar procedimentos de instalação de cabos em condutas e postes para acelerar a reposição dos serviços.

A Anacom apresentou ao Governo uma proposta legislativa que prevê, durante três meses, que os operadores não suspendam serviços por falta de pagamento, e que os utilizadores tenham direito a compensações caso a interrupção ultrapasse 24 horas, bem como a possibilidade de cancelamento de contrato sem custos se a interrupção durar mais de 15 dias.

O regulador pediu também a isenção de taxas para licenças temporárias de estações de radiocomunicações e está a dar prioridade aos pedidos de licenciamento temporário de espectro nas zonas afetadas pelas tempestades.

Estas medidas visam minimizar o impacto das condições meteorológicas extremas na comunicação e segurança da população.

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