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A iniciativa contou com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS, garantindo a sua aprovação. Votaram contra o PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre, enquanto o PAN e o JPP se abstiveram.

A proposta determina que é proibido circular em espaços públicos “com vestuário ou acessórios que impeçam a identificação do rosto”, referindo-se, entre outros exemplos, à burca e ao niqab, vestimentas usadas por algumas mulheres muçulmanas.

Segundo o Chega, o objetivo da medida é “reforçar a segurança pública e proteger a identidade visual nos espaços comuns”. Já os partidos que votaram contra consideraram a proposta “discriminatória” e “contrária à liberdade religiosa e individual”.

A lei segue agora para promulgação pelo Presidente da República, podendo entrar em vigor após publicação em Diário da República.

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