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A reunião da 1.ª Comissão decorreu durante a manhã, antes do início da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2026. No encontro, os deputados aprovaram um parecer elaborado pelo social-democrata Francisco José Martins, que conclui pela “não conformidade da proposta do Chega com a Constituição da República”, refere a agência.

O parecer foi aprovado por PS, PSD, PCP, Livre e JPP, registando-se o voto contra do Chega e a abstenção do CDS-PP.

Segundo o documento, a proposta dos deputados de André Ventura faz “uma discriminação explícita com base na confissão religiosa” e “consagra uma desigualdade de tratamento arbitrária e irrazoável”, violando “os princípios constitucionais da igualdade e da liberdade religiosa, de forma insanável”, cita a Lusa.

Face a estas conclusões, a comissão determina que a proposta “não reúne os requisitos” para ser admitida à discussão e votação no âmbito do Orçamento do Estado para 2026.

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