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O primeiro passo para realizar obras em casa passa por definir com clareza o tipo de intervenção pretendida. Pode tratar-se de uma remodelação interior, que inclui, por exemplo, pinturas, substituição de pavimentos ou adaptações para pessoas com mobilidade reduzida. Outra possibilidade é a realização de melhorias com foco na eficiência energética, como a substituição de janelas ou a instalação de painéis solares. Também são comuns as obras de ampliação da área habitável, como a criação de novos quartos ou salas, e os projetos de reabilitação de edifícios antigos ou degradados, com o objetivo de restaurar as suas condições de habitação e valor patrimonial.

Verificar as restrições legais

Algumas obras estão sujeitas a regras específicas, sobretudo se se tratarem de imóveis classificados ou localizados em zonas históricas. Nesses casos, a realização de obras exige controlo prévio e licenciamento por parte da Câmara Municipal.

Se o espaço em questão é um prédio, é necessário consultar o regulamento do condomínio. Algumas obras, como transformar uma varanda em marquise, podem requerer autorização da assembleia de condóminos.

Esboçar o projeto e consultar profissionais

Mesmo sem formação técnica, é útil o desenho de um esboço simples daquilo que se pretende fazer. Esse desenho pode ser uma ferramenta valiosa para comunicar com os profissionais responsáveis pela obra. Se a intervenção for complexa, consultar um arquiteto ou engenheiro civil. Estes profissionais asseguram que o projeto é funcional, legalmente viável e esteticamente coerente.

Estabelecer um cronograma

Definir um cronograma realista evita atrasos e ajuda a manter o controlo do projeto. Atrasos são uma das maiores causas de derrapagem nos custos e podem gerar conflitos com vizinhos, empreiteiros ou até com a autarquia.

Preparar um orçamento detalhado

Depois de estabelecido o objetivo da obra, é fundamental elaborar um orçamento realista, tendo em conta todas as despesas associadas. Os principais custos dividem-se entre materiais, mão de obra, licenças e taxas municipais e uma margem para imprevistos. No que diz respeito aos materiais, como tijolos, cimento, revestimentos ou mobiliário , é aconselhável comparar preços em diferentes fornecedores e aproveitar promoções. A mão de obra, por sua vez, pode representar uma parte significativa do orçamento, variando consoante a região e a complexidade da intervenção. Por isso, é recomendável solicitar vários orçamentos antes de tomar uma decisão.

É também necessário considerar os encargos com licenciamento, que variam consoante o tipo de obra e o município onde será realizada. Algumas câmaras municipais, como a do Porto, disponibilizam calculadoras online que ajudam a estimar os custos de licenciamento. Por fim, é prudente reservar uma margem financeira para imprevistos, como eventuais problemas estruturais descobertos durante a obra ou alterações ao projeto inicialmente previsto.

Licenças e burocracia

O licenciamento das obras depende da sua natureza e localização. Com o Simplex Urbanístico (Conjunto de 26 medidas, que visam simplificar o licenciamento urbanístico e o acesso à habitação em Portugal), algumas intervenções passaram a estar isentas de licenciamento, bastando uma comunicação prévia ou nenhuma formalidade.

Exemplos de procedimentos: em intervenções sujeitas a controlo prévio, a Câmara Municipal deve estar informada com cinco dias úteis de antecedência ao início dos trabalhos.

Regras de ruído: horários obrigatórios

As obras que impliquem ruído só podem decorrer em dias úteis, entre as 8h e as 20h. Não é necessária licença especial de ruído neste horário. É também obrigatório afixar no edifício, em local visível, a duração prevista da obra e os horários de maior perturbação sonora.

Intervenções em imóveis classificados

Se a obra for feita em imóveis classificados ou em vias de classificação, está sujeita a licença administrativa obrigatória, mesmo para intervenções menores como pintura ou limpeza de fachadas. Este regime aplica-se também a imóveis situados em zonas de proteção de bens classificados, independentemente da natureza da intervenção.

Ao seguir estas etapas, existe a probabilidade de um resultado final de qualidade, dentro do prazo, do orçamento e, acima de tudo, de forma legal.

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