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A entrega da declaração trimestral deve ser feita na área do portal destinada a trabalhadores independentes, seguindo o percurso indicado:

  • Segurança Social — Trabalho, Remunerações e contribuições — Trabalhadores Independentes — O que posso fazer online? — Entregar declaração trimestral.

Nesta declaração, os trabalhadores devem indicar os rendimentos recebidos durante o terceiro trimestre do ano, informação essencial para calcular as contribuições sociais dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. Após a submissão, a Segurança Social envia uma notificação para a Caixa de Mensagens da plataforma Segurança Social Direta, informando a base de incidência contributiva fixada e o valor previsto da contribuição para o trimestre seguinte.

Relativamente às contribuições mensais, a Segurança Social apura mensalmente o valor efetivo a pagar, que pode diferir do valor previsto inicialmente, devido a situações imprevistas como impedimentos para o trabalho por doença, que podem alterar o montante das contribuições. O valor final é registado na conta corrente do trabalhador e uma nova obrigação contributiva é comunicada através da caixa de mensagens do portal.

Os trabalhadores podem consultar os valores a pagar no portal, em pagamentos e dívidas, onde são apresentados os valores das contribuições correntes e a respetiva data limite para pagamento de cada mês.

Existe também uma secção para contribuições em atraso, onde podem ser consultados os valores em dívida, incluindo os juros de mora aplicáveis. Este sistema permite aos trabalhadores independentes gerir de forma eficiente as suas obrigações contributivas, selecionando os valores a pagar e emitindo os documentos necessários para efetuar o pagamento.

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