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A proposta do Orçamento do Estado para 2026 traz várias medidas que afetam diretamente as empresas. A redução do IRC é a medida mais visível, mas há incentivos fiscais para quem aumenta salários e até um reforço do papel da Startup Portugal.

IRC desce para 19% (e continua a cair)

O documento prevê a descida da taxa de IRC de 20% para 19% em 2026. Mas não fica por aqui: está prevista uma descida para 18% em 2027 e para 17% em 2028. Para uma empresa com lucros tributáveis de 100 mil euros, isto representa uma poupança imediata de mil euros no próximo ano.

As pequenas e médias empresas mantêm a taxa reduzida nos primeiros 50 mil euros de matéria coletável: vão pagar 15% em vez dos atuais 16%. Se a tua empresa tem lucros até esse valor, a fatura fiscal fica em 7.500 euros em vez dos 8.000 euros que pagarias à taxa normal.

Benefício fiscal para aumentos salariais

Esta próxima medida foi acolhida, pela primeira vez, este ano, mas em 2026 vai manter-se: as empresas podem deduzir 200% em IRC dos aumentos salariais que cumpram determinadas condições. O aumento tem de ser igual ou superior a 4,6% do salário base (valor equivalente à inflação prevista para 2025). Por outras palavras, cumprindo o critério dos 4,6%, as empresas vão poder deduzir ao valor tributável em IRC o dobro do que gastaram em aumentos salariais.

Quanto aos prémios de produtividade até 6% do salário base, mantêm a isenção de IRS em 2026. Esta medida, que já existia, permite às empresas premiar trabalhadores sem a carga fiscal habitual.

Menos burocracia e custos de contexto

O Governo promete uma revisão dos regimes de licenciamento e contratação pública, eliminando pareceres redundantes e simplificando processos administrativos. Será também criado o princípio do “only once”, garantindo que cidadãos e empresas só tenham de fornecer dados uma vez a qualquer entidade pública.

Está prevista a criação de um Chief Information Officer do Estado e de uma Agência para o Digital, para unificar estratégias tecnológicas e acelerar a digitalização dos serviços públicos.

Apoio à inovação e às startups

O OE26 reforça o papel da Startup Portugal como plataforma nacional de empreendedorismo. Está previsto um programa de aceleração internacional para startups de deep tech e apoios à adoção de inteligência artificial nas empresas.

Para melhorar o acesso a capital, o Governo vai ampliar os programas de garantias bancárias e criar um fundo de fundos estruturante para capitalização empresarial, especialmente dirigido a PME e startups.

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