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O diploma estabelece um modelo de funcionamento das urgências à escala regional. A promulgação acontece depois de terem sido introduzidas alterações propostas ao Governo, indica a nota divulgada no site oficial da Presidência da República.

No dia 2 de janeiro, o Governo tinha confirmado à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei na área da saúde, entre os quais o relativo à centralização regional de urgências.

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