Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

O estado de calamidade, em vigor até 1 de fevereiro, será prolongado até 8 de fevereiro, alertando para possíveis cheias e necessidade de evacuações em zonas ribeirinhas.

Apoios financeiros diretos às famílias e particulares

As famílias cujas habitações próprias permanentes foram danificadas podem aceder a apoios de até dez mil euros para obras de reparação, mesmo que não tenham seguro. Nestes casos, não é necessária documentação formal, mas será realizada uma vistoria pelas CCDR e autarquias para validar os apoios. O mesmo valor aplica-se a danos em agricultura e floresta. Para aceder a estes apoios, os cidadãos devem contactar a sua Câmara Municipal ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), preparar fotografias dos danos e seguir as instruções sobre eventuais documentos adicionais.

Apoios da Segurança Social

As famílias em situação de carência ou com perda de rendimentos podem receber até 537 € por pessoa ou 1 075 € por agregado familiar. Apoios financeiros também serão disponibilizados às IPSS para apoiar a população afetada. Para solicitar estes apoios, deve dirigir-se ao Centro de Serviços e Atendimento da Segurança Social, presencialmente ou online, e pedir o “apoio excecional por desastre natural”, fornecendo comprovativos da situação, como fotografias ou declarações de perdas.

Moratórias e isenções (para particulares e empresas)

Foi implementada uma moratória de 90 dias para pagamento de empréstimos de habitação própria e permanente, com possibilidade de extensão até 12 meses. As empresas afetadas ficam isentas de contribuições para a Segurança Social durante seis meses e podem recorrer a um regime simplificado de lay-off pelos três meses seguintes. Para aceder a estas medidas, é necessário contactar o banco para ativar a moratória e verificar junto da Segurança Social a isenção e o regime simplificado.

Linhas de Crédito e apoios bancários

Foram criadas duas linhas de crédito para apoiar a recuperação económica e estrutural: uma de 500 milhões de euros, disponível em cerca de uma semana, destinada à tesouraria das empresas, e outra de 1 000 milhões de euros, disponível em três semanas, para recuperação de estruturas empresariais sem cobertura de seguros. Para aceder a estas linhas, deve contactar o seu banco, indicando que pretende recorrer aos créditos do Estado, e preparar documentação sobre os danos e necessidades de financiamento. Alguns bancos, como a CGD, oferecem condições especiais, como spread zero, isenção de comissões e carências prolongadas, podendo os interessados contactar a sua agência ou gestor de conta para mais informações.

Seguros mais rápidos

As seguradoras comprometeram-se a realizar 80 % das vistorias e peritagens nos próximos 15 dias, sendo muitas vezes suficiente enviar fotografias dos danos para acionar o seguro. Para isso, deve abrir um processo de sinistro junto da seguradora, enviar fotografias e informações detalhadas sobre os prejuízos, e esclarecer prazos e documentação necessária.

Infraestruturas, escolas e património cultural

O Governo transferiu 400 milhões de euros do Orçamento do Estado para a Infraestruturas de Portugal, para intervenções urgentes em vias rodoviárias e ferroviárias, e 200 milhões para as CCDR, permitindo que as autarquias recebam financiamento rápido para recuperar infraestruturas, dando prioridade a escolas. Foram ainda disponibilizados 20 milhões de euros para recuperação do património cultural mais urgente.

Estrutura de missão para recuperação

Foi criada uma estrutura de missão em Leiria, coordenada por Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão, para agilizar a recuperação das zonas afetadas. Esta estrutura irá coordenar ministérios, CCDR, autarquias, associações e empresas, assegurando que os trabalhos sejam realizados com maior rapidez e eficácia, ao longo dos próximos anos.

__

A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil

Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.

Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.