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O agressor está detido na esquadra do Funchal e será presente a juiz esta quarta-feira. A vítima, entretanto hospitalizada, encontra-se agora em casa de familiares sob proteção policial.
A corporação a que pertence o bombeiro condenou o caso e anunciou medidas disciplinares. “O Comando dos Bombeiros Municipais de Machico vem por este meio apresentar a sua profunda consternação para com a notícia que circula nos meios de comunicação, envolvendo um elemento da corporação, e que entende ser um ato completamente reprovável”, pode ler-se na página de Facebook.
Se desta vez há um vídeo que põe a nu a violência exercida no quadro de uma família com presença de menores, a maioria das vezes não é assim. E este não é um caso isolado, veja-se que quase um terço dos 26.517 casos de violência doméstica registados em 2021 foram presenciados por menores, num ano em que a PSP e GNR receberam, em média, três queixas por hora, revela o relatório anual de monitorização desse ano.
Em 2024, a PSP e a GNR receberam 30.086 queixas de violência doméstica, praticamente o mesmo que em 2023, registando-se uma ligeira descida de 0,6%. Nesse ano, 22 pessoas foram mortas neste contexto (19 mulheres e três homens), o mesmo número do ano anterior.
Foram ainda contabilizados 5.402 presos por violência doméstica, mais 3,2% do que em 2023, e 10.696 agressores integrados em programas de prevenção, um aumento de 7,7%.
A teleassistência chegou a 21.608 pessoas e 5.628 vítimas foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio, número ligeiramente inferior ao do ano anterior.
Aumento das queixas?
A violência doméstica e a ofensa à integridade física voluntária simples são os tipos de crimes com maior número de participações registadas. Enquanto a ofensa à integridade física voluntária simples subiu ligeiramente (1,1%), a violência doméstica registou uma pequena diminuição, tal como em 2023, de 0,8%.
"No entanto, continua a apresentar índices de participação muito elevados (30.221), tendo-se registado um aumento na violência contra menores (+7,2%). O crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo continua a ser aquele em que se observa o maior número de registos entre toda a criminalidade participada (25.919)", lê-se no RASI.
O que estamos a fazer mal?
O Grupo de Peritos do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul (GREVIO) elogiou os progressos de Portugal no combate à violência contra as mulheres, mas identificou falhas importantes.
No relatório divulgado, os peritos alertam para as “sanções brandas e desproporcionadas” aplicadas pelos tribunais em casos de violência doméstica e sexual e pedem formação obrigatória para juízes e magistrados, de modo a combater práticas marcadas por atitudes patriarcais que, por vezes, privilegiam a unidade familiar em detrimento da proteção das vítimas.
O GREVIO recomenda ainda:
- a criação de uma linha nacional 24h dedicada a mulheres vítimas de todas as formas de violência;
- o aumento das vagas em casas de abrigo e a eliminação da exigência de denúncia como condição de acesso;
- a supressão do prazo de seis a 12 meses para a denúncia de violação;
- a revisão urgente dos mecanismos de ordens de proteção, que atualmente demoram até 48 horas.
Apesar destas lacunas, os peritos reconhecem reformas relevantes no direito penal (como a definição de violação baseada no consentimento), os avanços na saúde, com equipas de prevenção em todos os hospitais e centros de saúde, e os esforços de sensibilização contra a mutilação genital feminina.
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