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Em dias marcados pela ações violentas do ICE, nos EUA, por planos para maltratar imigrantes no grupo de extrema direita 1143 e por uma campanha presidencial onde pessoas de outras nacionalidades tiveram honras de cartazes na rua, o debate sobre a imigração está na ordem do dia.

O governo espanhol, por exemplo, anunciou hoje um plano para conceder estatuto legal a pelo menos meio milhão de migrantes em situação irregular. A regularização será destinada a estrangeiros sem antecedentes criminais que consigam comprovar residência em Espanha durante pelo menos cinco meses antes de 31 de dezembro de 2025. Os beneficiários receberão inicialmente uma autorização de residência de um ano, renovável, com o processo de candidatura a começar em abril e a prolongar-se até final de junho.

Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

O executivo destaca que a medida reforça um modelo migratório baseado nos direitos humanos, na integração e na coesão social, ao mesmo tempo que contribui para o crescimento económico. Espanha tem registado um aumento significativo de migrantes irregulares nos últimos anos, sobretudo oriundos da América Latina, com números a crescer de cerca de 107 mil em 2017 para quase 838 mil em 2025. O governo social-democrata espanhol sublinha que os imigrantes representam “riqueza, desenvolvimento e prosperidade”, contribuindo para o sistema de segurança social, e procura tratar os migrantes de forma humana, em contraste com a abordagem de outros países europeus.

A medida será aprovada por decreto real, sem necessidade de aprovação parlamentar, e trata-se da primeira regularização em larga escala em duas décadas. Historicamente, governos anteriores, tanto socialistas como do Partido Popular, legalizaram cerca de meio milhão de migrantes entre 1986 e 2005. A iniciativa enfrenta críticas da oposição, com o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, a alertar para o aumento do efeito de atração e pressão sobre os serviços públicos, e a porta-voz da extrema-direita Vox, Pepa Millán, a considerar a medida um ataque à identidade nacional, prometendo recorrer ao Supremo Tribunal para a bloquear.

Do outro lado da fronteira, no início do mês, Portugal decidiu pagar 8,4 milhões de euros ao Mecanismo de Solidariedade Europeu para não receber mais migrantes. O governo solicitou uma exceção, optando por transferir o valor em vez de acolher 420 pedidos de refugiados, garantindo assim que não fica obrigado a receber mais pessoas.

A decisão foi justificada pela pressão migratória e pela incapacidade de o país absorver mais migrantes sem comprometer o funcionamento do sistema central. O pagamento será feito a partir de junho, permitindo que outros países da União Europeia assumam a responsabilidade de acolher essas pessoas.

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