O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente do Chega, André Ventura, reúnem-se esta quarta-feira à tarde na residência oficial do chefe do Governo, em São Bento, para um encontro centrado na reforma laboral e na lei da nacionalidade.
O Presidente da República, António José Seguro, devolveu esta terça-feira ao Parlamento o diploma que criava a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa por crimes cometidos, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional que declarou a pena inconstitucional, numa votação por unani
O líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, afirmou que o PSD não vai provocar "nenhum conflito institucional" com o Tribunal Constitucional, após o chumbo da perda de nacionalidade por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
A recém-criada União dos Imigrantes Qualificados (Uniq) manifestou-se esta terça-feira contra a revisão da Lei da Nacionalidade, promulgada no passado domingo.
A Assembleia da República portuguesa aprovou, no passado dia 1 de abril, um novo decreto de revisão da Lei da Nacionalidade e de um novo diploma de alteração ao Código Penal, que preveem como pena acessória a perda da nacionalidade, diplomas reapreciados pelo parlamento depois de as primeiras versõe
O deputado do PS Pedro Delgado Alves acusou esta semana o PSD de ter contribuído, no passado e no presente, para o agravamento das regras da lei da Nacionalidade, afastando-se, segundo o socialista, dos princípios consagrados nas convenções europeias.
Segundo o site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa vai devolver à Assembleia da República o diploma relacionado com a Lei da Nacionalidade.
O Tribunal Constitucional divulga esta segunda-feira o acórdão sobre a Lei da Nacionalidade, depois de terminado, na véspera, o prazo de 25 dias corridos para a apreciação do diploma. Os meios de comunicação social foram chamados para a leitura da decisão, agendada para as 16h30, no Palácio Ratton.
A bancada parlamentar do Partido Socialista decidiu avançar com um pedido de fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade, depois de considerar que há aspetos da legislação que levantam dúvidas constitucionais. Entre esses pontos, os socialistas destacam o impacto no “princípio da confiança”, e a
O Parlamento aprovou hoje a revisão da Lei da Nacionalidade, proposta pelo Governo. Em São Bento, Luís Montenegro afirmou que "não queremos portugueses de ocasião, ser português é uma honra e uma responsabilidade".
A Lei da Nacionalidade foi aprovada esta sexta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, depois de uma manhã de debate intenso entre os partidos.
A discussão da nova proposta de Lei da Nacionalidade foi adiada pela terceira vez, estando agora marcada para a manhã desta sexta-feira, às 9h00, informou a agência Lusa. O adiamento, decidido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi solicitado pelo
Rita Matias é ouvida esta segunda-feira pelo Ministério Público no âmbito de um inquérito-crime que a envolve, juntamente com André Ventura, por ter lido nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola em Lisboa, alegando que teriam prioridade sobre alunos portugueses — uma afirmação nunca c
O Governo começa hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros, o conflito no Médio Oriente e a criação de novas freguesias, numa primeira ronda de reuniões que decorre na Assembleia da República.
O recente artigo de Henrique Raposo é um exemplo claro do pensamento facilitista que tem marcado parte significativa do debate mediático sobre Imigração. Parte-se de premissas redutoras e de uma caricatura da realidade portuguesa — e do pensamento da direita — para, a partir daí, justificar uma polí
O Governo pediu que as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros baixassem ao debate parlamentar em especialidade, sem votação, para assegurar consenso com os partidos da oposição.
A Assembleia da República discute esta sexta-feira as propostas para alterar as leis da nacionalidade e dos estrangeiros e criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, medidas anunciadas pelo Governo para alterar a política migratória.
Uma petição contra a alteração da lei da nacionalidade e que propõe um “regime transitório justo” já obteve mais de 7.500 assinaturas, pelo que terá de ser apreciada no plenário da Assembleia da República.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Lei da Nacionalidade, após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado constitucional a alteração às regras de atribuição da nacionalidade a judeus sefarditas.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje considerar constitucional a alteração às regras de atribuição da nacionalidade a judeus sefarditas após um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, por entender que agrava a situação de reféns israelitas em Gaza.
Os partidos convergiram hoje na vontade de trabalhar em sede de especialidade sobre alterações à Lei da Nacionalidade, nomeadamente a filiação portuguesa após a maioridade e o regime de obtenção de cidadania por via de descendência sefardita.
