Segundo o site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa vai devolver à Assembleia da República o diploma relacionado com a Lei da Nacionalidade.
O Tribunal Constitucional divulga esta segunda-feira o acórdão sobre a Lei da Nacionalidade, depois de terminado, na véspera, o prazo de 25 dias corridos para a apreciação do diploma. Os meios de comunicação social foram chamados para a leitura da decisão, agendada para as 16h30, no Palácio Ratton.
A bancada parlamentar do Partido Socialista decidiu avançar com um pedido de fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade, depois de considerar que há aspetos da legislação que levantam dúvidas constitucionais. Entre esses pontos, os socialistas destacam o impacto no “princípio da confiança”, e a
O Parlamento aprovou hoje a revisão da Lei da Nacionalidade, proposta pelo Governo. Em São Bento, Luís Montenegro afirmou que "não queremos portugueses de ocasião, ser português é uma honra e uma responsabilidade".
A Lei da Nacionalidade foi aprovada esta sexta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, depois de uma manhã de debate intenso entre os partidos.
A discussão da nova proposta de Lei da Nacionalidade foi adiada pela terceira vez, estando agora marcada para a manhã desta sexta-feira, às 9h00, informou a agência Lusa. O adiamento, decidido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi solicitado pelo
Rita Matias é ouvida esta segunda-feira pelo Ministério Público no âmbito de um inquérito-crime que a envolve, juntamente com André Ventura, por ter lido nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola em Lisboa, alegando que teriam prioridade sobre alunos portugueses — uma afirmação nunca c
O Governo começa hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026, a lei da nacionalidade e dos estrangeiros, o conflito no Médio Oriente e a criação de novas freguesias, numa primeira ronda de reuniões que decorre na Assembleia da República.
O recente artigo de Henrique Raposo é um exemplo claro do pensamento facilitista que tem marcado parte significativa do debate mediático sobre Imigração. Parte-se de premissas redutoras e de uma caricatura da realidade portuguesa — e do pensamento da direita — para, a partir daí, justificar uma polí
O Governo pediu que as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros baixassem ao debate parlamentar em especialidade, sem votação, para assegurar consenso com os partidos da oposição.
A Assembleia da República discute esta sexta-feira as propostas para alterar as leis da nacionalidade e dos estrangeiros e criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, medidas anunciadas pelo Governo para alterar a política migratória.
Uma petição contra a alteração da lei da nacionalidade e que propõe um “regime transitório justo” já obteve mais de 7.500 assinaturas, pelo que terá de ser apreciada no plenário da Assembleia da República.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Lei da Nacionalidade, após o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado constitucional a alteração às regras de atribuição da nacionalidade a judeus sefarditas.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje considerar constitucional a alteração às regras de atribuição da nacionalidade a judeus sefarditas após um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, por entender que agrava a situação de reféns israelitas em Gaza.
Os partidos convergiram hoje na vontade de trabalhar em sede de especialidade sobre alterações à Lei da Nacionalidade, nomeadamente a filiação portuguesa após a maioridade e o regime de obtenção de cidadania por via de descendência sefardita.
O histórico socialista Manuel Alegre recusou hoje ter exercido pressões sobre a deputada Constança Urbano de Sousa no quadro de uma alteração legislativa à Lei da Nacionalidade relativa aos judeus sefarditas, afirmando que apenas expressou a sua opinião.
A deputada e vice-presidente da bancada do PS que em 2020 tentou alterar a lei que abrange os descendentes dos judeus sefarditas diz que desistiu por causa da onda de contestação e que sofreu pressões de figuras do PS.
Os candidatos à nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas terão de provar a ligação a Portugal, incluindo "deslocações regulares", segundo um decreto hoje publicado em Diário da República que altera o regulamento da Lei da Nacionalidade.
O Presidente da República promulgou hoje a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, considerando que "acolhe na generalidade as recomendações feitas à anterior versão", que vetou em agosto.
O parlamento aprovou hoje uma alteração à Lei da Nacionalidade para ultrapassar o veto do Presidente da República por achar que discriminava casais sem filhos ou com filhos já nascidos em Portugal.
O Bloco de Esquerda (BE) aproveitou a “oportunidade” da reapreciação, hoje no parlamento, da Lei da Nacionalidade, vetada pelo Presidente, para propor que a concessão da nacionalidade não fique dependente da duração do casamento ou de uma união de facto.
A vice-presidente da bancada socialista Constança Urbano de Sousa afirmou hoje à agência Lusa que o PS vai "atender plenamente" às objeções que estiveram na origem do veto do Presidente da República à revisão da Lei da Nacionalidade.
