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De acordo com a informação avançada pelo The Guardian, a legislação prevê também penalizações mais severas para crimes cometidos com IA, incluindo fraude e roubo de identidade, e reforça a transparência e a supervisão humana sobre o uso da tecnologia em setores como saúde, educação, justiça e desporto.

Além disso, crianças com menos de 14 anos vão precisar de consentimento parental para aceder à IA.

Quanto a direitos de autor, obras criadas com IA serão protegidas se resultarem de esforço intelectual genuíno, e o uso de dados por IA só será permitida para conteúdos não protegidos ou investigação científica autorizada.

Ao abordar o tema da IA no ano passado, Meloni disse: “Pode e deve haver um caminho italiano no que toca à inteligência artificial, uma forma italiana de desenvolver a IA e uma forma italiana de governar a IA.”

Agora, o governo italiano autorizou até mil milhões de euros de um fundo de capital de risco para apoiar empresas de IA, cibersegurança e telecomunicações, embora críticos considerem o valor reduzido face a EUA e China.

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Giorgia Meloni destacou que a lei pretende promover uma IA centrada no ser humano, transparente e segura, alinhada com o AI Act da UE, e autorizou penas de prisão de 1 a 5 anos para quem divulgar ilegalmente conteúdos gerados ou manipulados por IA que causem danos.

Enquanto Portugal se prepara…Itália, Japão e EUA lideram regulação da IA

Itália tornou-se pioneira na UE ao aprovar uma lei de IA que prevê penas de prisão para usos prejudiciais, limita o acesso de menores e exige supervisão humana em áreas como saúde e educação.

Entre os países mais avançados na regulação da IA, o Japão aposta numa abordagem de inovação responsável, com leis que equilibram desenvolvimento tecnológico, ética e segurança, permitindo colaboração público-privada e mitigação de riscos sem penalidades severas. Já os Estados Unidos seguem um modelo descentralizado, onde cada estado legisla individualmente, promovendo padrões de segurança, inovação e investigação em IA, mesmo sem uma legislação federal uniforme.

Em Portugal, ainda não há uma lei nacional específica, mas o nosso país está a adaptar-se ao AI Act da UE. A ANACOM e a CNPD vão supervisionar a IA, garantindo transparência, proteção de dados e conformidade, com implementação completa prevista para 2026. Enquanto isso, projetos focados em educação e inovação digital estão a ser desenvolvidos.

Os deepfakes foram um dos temas da série The Next Big Idea sobre inteligência artificial. Em cerca de 10 minutos, apresentamos-te os novos desafios de cibersegurança que surgem com o avanço das tecnologias de IA e como estas ferramentas transformam tanto as ameaças quanto as defesas no mundo digital.

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