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Estas alterações surgem no comunicado do Conselho de Ministros, em que o Governo justifica que as alterações visam "reforçar a ética, sustentabilidade e a segurança da atividade, promovendo a simplificação administrativa e a valorização da arte da caça de altanaria".

Até ao momento, a caça com pau era uma prática autorizada na caça de salto (​em que o caçador, munido com arma de caça, desloca-se para procurar, perseguir, capturar ou abater espécies cinegéticas que ele próprio pode levantar, com ou sem auxílio de cães de caça) e na caça com cães. Nestes casos o pau podia ser usado para auxiliar na aproximação, captura ou atordoamento das presas, mas não na morte dos animais. Agora esta prática passa a estar ser proibida.

“O que fazemos aqui é reformar o regime existente das chamadas atividades cinegéticas”, explicou António Leitão Amaro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, na quarta-feira.

Segundo o ministro, com as alterações feitas pelo Governo há também uma simplificação e desburocratização do procedimento de obtenção e renovação das cartas para caçador. Entre as alterações, o ministro destacou a atualização da “delimitação de áreas onde não é possível caçar” e o reforço das “exigências especiais na caça de animais de grande porte”.

Recorde-se que o número de caçadores registados em Portugal caiu 3% em 2024, totalizando 212.940 praticantes — menos 6.519 do que no ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

A redução verificou-se sobretudo entre os caçadores de meia-idade: o grupo dos 31 aos 40 anos diminuiu 5,1% e o dos 41 aos 50 recuou 4,3%. No total, entre os 31 e os 80 anos perderam-se 6.953 caçadores.

Em contrapartida, o número de jovens caçadores aumentou ligeiramente — mais 1,2% entre os menores de 20 anos e 2,2% no grupo dos 21 aos 30 — tal como o dos praticantes com mais de 80 anos, que subiu 2%.

A Lei de Bases Gerais da Caça estabelece que o Estado deve promover a gestão sustentável dos recursos cinegéticos e regulamentar o exercício da caça, garantindo a conservação das espécies e a exploração racional dos habitats.

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