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Segundo a FNAM, além da limitação do número de vagas, não estão garantidas condições de trabalho dignas nem salários justos, o que torna estas oportunidades pouco atrativas e incapazes de fixar médicos no SNS. A federação alerta ainda que esta estratégia poderá abrir caminho à privatização progressiva do sistema público de saúde.

O mapa de vagas publicado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, mostra discrepâncias significativas entre a oferta e a procura em várias regiões. Na Medicina Geral e Familiar, por exemplo, a Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria abriu apenas duas vagas, apesar de a USF de Sete Rios ter cerca de 30 mil utentes sem médico de família. Na ULS do Oeste, com 118 mil utentes sem médico de família, foram disponibilizadas apenas oito vagas, enquanto o governo autoriza a criação de quatro USF modelo C, de gestão privada, com um custo estimado de 16,7 milhões de euros para o erário público.

Outras ULS selecionadas para expansão de unidades de gestão privada também receberam um número limitado de vagas: Algarve (3), Lisboa Ocidental (4), São José (7), Amadora-Sintra (12) e Estuário do Tejo (16). No total, estas unidades terão encargos estimados em cerca de 70 milhões de euros até 2030, segundo a FNAM.

O desinvestimento é igualmente notório no Norte do país. A ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro solicitou 25 vagas de Medicina Geral e Familiar e recebeu apenas sete. Em Pediatria, foi aberta apenas uma vaga, mantendo o Hospital de Chaves sem urgência pediátrica, obrigando famílias a deslocações de cerca de 70 quilómetros.

Áreas como a Radiologia também foram afetadas, com apenas 16 vagas a nível nacional. No IPO do Porto, onde a externalização de exames como mamografias e TAC tem provocado atrasos, foi disponibilizada apenas uma vaga.

A FNAM exige a abertura imediata de todas as vagas necessárias, com condições de trabalho e remunerações adequadas, medidas que consideram essenciais para garantir a mobilidade e fixação de médicos no SNS e travar a saída contínua de profissionais para o setor privado ou para o estrangeiro.

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