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O protesto, que terminará em frente ao Palácio de Belém, foi confirmado por fontes do partido de André Ventura à CNN.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais cinco normas da lei aprovada pela Assembleia da República, após o Presidente da República ter enviado o diploma para apreciação.

Lei dos Estrangeiros. Tribunal Constitucional chumba nova legislação
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A decisão obriga o Governo a reformular a proposta, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do país.

A lei tinha sido aprovada com votos favoráveis de AD e Chega, mas foi vetada por Marcelo Rebelo de Sousa na sequência da decisão do Constitucional.