Acompanhe toda a atualidade informativa em 24noticias.sapo.pt

Através do projeto de lei que deu hoje entrada na Assembleia da República, o Chega quer proibir “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”.

O Chega propõe também que seja “proibido forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de género ou religião”.

O partido quer que esta proibição se estenda a “eventos ou práticas desportivas e manifestações”, mas exclui aviões, instalações diplomáticas e consulares, e ainda locais de culto ou “outros locais sagrados”.

No diploma admitem-se outras exceções, nomeadamente “por razões de saúde ou motivos profissionais, artísticos e de entretenimento ou publicidade”, ou “por motivos relacionados com a segurança ou devido às condições climáticas ou sempre que tal decorra de disposição legal que o permita”.

O Chega propõe sanções para quem não cumprir estas disposições, coimas entre 200 e 2000 euros “em caso de negligência”, valores que duplicam “em caso de dolo”.

Para quem force alguém a esconder o rosto “por ameaça, violência, constrangimento, abuso de autoridade ou abuso de poder, por causa do seu sexo”, o Chega quer que seja punido nos termos do artigo 154.º do Código Penal, relativo à ofensa à integridade física qualificada.

Na exposição de motivos, o Chega assinala que o Estado português é laico e defende que não existem motivos para ser permitida “a exibição de símbolos religiosos em instituições públicas, como escolas não religiosas, hospitais, transportes públicos e demais locais regidos ou pertencentes ao Estado”.

No projeto de lei, que tem como primeiro signatário o líder do partido, o Chega refere que em França já proíbe a utilização de véu integral em espaços públicos e assinala que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta medida legítima.

O partido de extrema-direita defende também que a segurança “é um direito de todos os cidadãos que se encontrem em território nacional, independentemente da origem, incumbindo ao Estado o dever de assegurar tal prerrogativa”.

O Chega cita a lei francesa, referindo que “esconder o rosto é violar os requisitos mínimos da vida em sociedade”, e considera que tapar o rosto “sujeita as pessoas em questão a situações de exclusão e inferioridade incompatível com os princípios de liberdade, igualdade e dignidade humana”.

“Em Portugal o respeito pela dignidade das mulheres é – por aqueles que frequentemente o invocam – frequentemente obliterado. E, bem assim, pretendendo caminhar em sentido diverso de quem reiteradamente se arroga a tal princípio em vão, sempre importará a adoção de medidas não só abstrata e objetivamente tendentes à proteção e garantias de segurança dos cidadãos que se encontram no território nacional, como específica e individualmente direcionadas à prossecução dos princípios da dignidade e respeito pelas mulheres que devem nortear qualquer estado de direito”, salienta o partido.