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O inquérito ao caso, sob relatoria de Dias Toffoli, magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente de 2018 a 2020, gerou críticas por conflitos de interesse, uma vez que familiares do magistrado tinham ligações ao caso.

Sabendo isto, agora estão debaixo de fogo e a gerar dúvidas naProcuradoria Geral da República e na Polícia Federal as decisões do juiz como a redução de depoimentos, escolha de peritos sem consultar a Polícia Federal (PF) e retenção de provas.

Os depoimentos dos envolvidos estão agendados para 26 e 27 de janeiro de 2026, e a investigação aponta indícios de organização criminosa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. A pressão mediática e institucional torna provável a renúncia de Dias Toffoli, numa altura em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tenta aprovar um código de ética para os ministros.

Quem é Daniel Vorcaro?

Fundador e gestor do Banco Master, que movimentava 41 mil milhões de reais (quase 7 mil milhões de euros) em Certificados de Depósitos Bancários e tinha 1,6 milhões de investidores afetados. O banco que lidera esteve envolvido em operações financeiras fictícias e na negociação de títulos sem lastro, inflacionando artificialmente o seu património, e também em fundos de investimento e no mercado de créditos de carbono fraudulentos, incluindo projetos em terras indígenas no Amazonas, com rentabilidades irreais de até sete milhões por cento.

Daniel Vorcaro não terá atuado isoladamente, mas numa rede de proteção que envolve familiares, sócios, advogados e conexões políticas, como o seu cunhado Fabiano Zettel, ligado ao financiamento de campanhas de políticos de influentes, e advogados ou gestores de fundos com relações indiretas com ministros do Supremo Tribunal Federal que explicamos infra.

Se por um lado, essas conexões aumentaram o seu poder de negociação, por outro dificultam a investigação, e transmitem a ideia de proteção judicial. As decisões de Dias Toffoli na condução do caso, como o sigilo rigoroso, a centralização do inquérito no Supremo, a escolha direta de peritos da Polícia Federal e a concentração dos depoimentos em poucos dias, reforçam a ideia de proteção indireta a Daniel Vorcaro ou, pelo menos, criam essa perceção.

Neste momento, caso Daniel Vorcaro opte por uma delação premiada (possível no Brasil), pode revelar ligações de ministros e familiares com fundos ou empreendimentos do banco, detalhar o esquema de créditos de carbono e carteiras falsas e ampliar investigações sobre possíveis conflitos de interesse no Supremo.

Quem é Fabiano Zettel?

É empresário e cunhado de Daniel Vorcaro, gestor do Banco Master. A imprensa brasileira refere que esteve diretamente envolvido em operações financeiras ligadas ao esquema do Master e em transações que beneficiaram familiares e aliados do grupo, incluindo financiamento de importantes campanhas políticas, como as eleições de Jair Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas em 2022.

Fabiano Zettel também aparece ligado à aquisição de imóveis de luxo e outros bens de elevado valor para associados do grupo, reforçando a perceção de que faz parte da chamada “teia de proteção” que envolve o Banco Master, os seus gestores e conexões políticas e jurídicas. É visto como um elo central na articulação do esquema financeiro e no apoio às operações de Daniel Vorcaro, além de ser um dos nomes que pode fornecer informações críticas numa eventual delação premiada (permitida no Brasil).

O que está em causa no caso do Banco Master?

O Banco Master, liderado por Daniel Vorcaro, entrou em liquidação pelo Banco Central devido a fraudes bilionárias, estima-se a movimentação ilícita de 11,5 mil milhões de reais (aproximadamente 1,85 mil milhões de euros).

Entre as práticas investigadas estão empréstimos fictícios, emissão de títulos sem lastro e operações com créditos de carbono fraudulentos, que envolvem terrenos indígenas no Amazonas e fundos como o Hans 95, que apresentaram rentabilidades surreais de até 7 milhões por cento.

O caso do Banco Master começou a ser tratado na Justiça Federal de Brasília, que é a instância comum para investigar crimes federais, como fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. Contudo, em determinado momento, a defesa de Daniel Vorcaro interpôs um recurso a pedir que fosse julgado tribunal superior. Recurso que foi sorteado no Supremo Tribunal Federal, e o ministro Dias Toffoli foi designado como relator, passando a acompanhar diretamente o inquérito, autorizar diligências, controlar depoimentos e perícias, e decidir sobre questões sigilosas.

Com isso, o caso deixou a primeira instância e passou a ser conduzido sob a supervisão do STF, atendendo às conexões familiares e financeiras de Dias Toffoli com pessoas ligadas ao caso, começaram as suspeitas de conflitos de interesse.

Ligações familiares e conflitos de interesse

O resort Tayayá, no Paraná, foi construído por familiares de Dias Toffoli e posteriormente vendido a um fundo com investidores ligados à JBS e a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Relatórios indicam que Dias Toffoli passou 168 dias no local desde 2022, com gastos de segurança de 548,9 mil reais (88 mil euros), mantendo casa e lancha de uso exclusivo.

Segundo a imprensa brasileira, o ministro continuou a frequentar o resort mesmo após a venda, e chegou a fechar o local para festas privadas com celebridades. Funcionários e imprensa local chegaram a confirmar que Dias Toffoli é considerado o “dono” do resort.

Além disso, a existência de um casino clandestino no resort, reforça as suspeitas de que o local servia como espaço de convivência entre os diferentes poderes. O resort Tayayá aparece como elo físico da relação de Dias Toffoli com empresários do setor financeiro investigado, como Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro, e como símbolo das vantagens patrimoniais e benefícios pessoais.

A imprensa também aponta proximidade com outros ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de escritórios de advocacia ligados a mulheres de magistrados.

A Transparência Internacional Brasil solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) pedisse o afastamento de Dias Toffoli, atendendo às suspeitas de conflito de interesse e imparcialidade comprometida.

Advogados influentes da defesa de Vorcaro já deixaram o caso, temendo que delação premiada do banqueiro exponha relações do poder Judiciário com offshores.

As decisões polémicas de Dias Toffoli

As suspeitas aumentaram no momento em que o juíz Dias Toffoli determinou inicialmente que o material apreendido ficasse lacrado no STF, antes da análise da Polícia Federal, e nomeou peritos da corporação sem consultar a instituição, violando os procedimentos padrão.

Também reduziu os depoimentos de seis para dois dias, alegando limitações físicas e de pessoal no STF, e posteriormente prorrogou a investigação por 60 dias. Quatro peritos da PF foram designados para acompanhar a extração de dados e perícia do material, o que gerou críticas internas na PF e na PGR sobre a imparcialidade do relator.

Pedido de demissão de Dias Toffoli

O pedido surge de diversos setores da sociedade civil e política atendendo às suspeitas de conflitos de interesse graves e má condução de investigação criminal.

Em causa está a ligação indireta a empresários investigados (como Fabiano Zettel e familiares de Vorcaro) e o facto de ser um frequentador assíduo do resort Tayayá, associado a esquemas financeiros suspeitos. Assim como as decisões que atrapalharam investigações, como a retenção inicial de provas da Operação Compliance Zero, a nomeação própria de peritos da Polícia Federal, redução dos prazos de depoimentos e sigilo absoluto do inquérito.

Por fim, o risco de exposição de irregularidades isto é, o Banco Master movimentou 11,5 mil milhões de reais em fraudes envolvendo Créditos de Depósitos Bancários, créditos de carbono e offshores.

A pressão sobre Dias Toffoli aumentou quando advogados e intermediários próximos de Vorcaro começaram a afastar-se da defesa, o que aumentou as suspeitas que uma delação premiada poderia envolver a o Supremo Tribunal.

O pedido de destituição não significa que o ministro vá ser afastado automaticamente. O pedido tem que ser recebido pela Câmara dos Deputados, que decide se instaura o processo. O Senado, então, será responsável pelo julgamento, podendo resultar na remoção do ministro.

O que se segue?

Os depoimentos no inquérito foram marcados para 26 e 27 de janeiro de 2026, com parte presencial e parte por videoconferência.

O dono do banco, Daniel Vorcaro, não será ouvido neste momento. Foi determinado que durante essa fase do inquérito haja quebras de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e entidades, além do bloqueio de 5,7 mil milhões de reais de bens (aproximadamente 915 milhões de euros) de 38 investigados. A investigação aponta indícios de organização criminosa, incluindo gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.

Porque ressurge o nome do juíz Alexandre de Moraes neste caso?

Embora não sejam relatores do inquérito, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes aparecem no debate devido a perceções de conflitos de interesse ou blindagem institucional.

De acordo com a imprensa brasileira, a mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, era a dona de um escritório que recebeu contratos do Banco Master, o que gera dúvidas sobre a imparcialidade do juíz em casos que envolvam a instituição ou os seus sócios. Economistas e especialistas brasileiros em regulação consideram que, por laços familiares e profissionais indiretos, o juíz também deveria se declarar suspeito.

Também Gilmar Mendes é mencionado em reportagens na imprensa brasileira como parte de uma espécie de “trindade de proteção” dentro do STF, com Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Embora não haja provas de envolvimento direto em operações do Banco Master, a sua presença nas relações políticas e jurídicas reforça a sensação de uma rede de autoproteção entre ministros e elites financeiras.

O que diz o código de ética do Supremo Tribunal Federal?

O Supremo Tribunal Federal (STF) não possui um código de ética formal que regulamente a conduta dos seus ministros, incluindo situações de conflito de interesse, relações com familiares ou empresários, e transparência em decisões.

Perante as lacunas existentes, o presidente do STF, Edson Fachin, tem tentado aprovar um código de ética que padronize condutas, garanta o afastamento de ministros em casos de suspeição, aumente a transparência e fortaleça a legitimidade do Supremo perante a sociedade e a imprensa.

No entanto, a iniciativa enfrenta resistência de ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que argumentam que regras rígidas podem vir a limitar a autonomia de decisão e expor situações como as do caso Banco Master.

Internamente, o tribunal está dividido, alguns ministros apoiam o código, mas temem que a aprovação imediata seja interpretada como um ataque aos colegas e como “confissão institucional”.

Edson Fachin tem adotado estratégia cautelosa para evitar crises, por um lado tem procurado dialogar individualmente com cada ministro, evitando confrontos públicos e mencionar as condutas específicas de colegas, sobretudo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Por outro, adotou medidas simbólicas de contenção, como a manutenção de Alexandre de Moraes à frente do tribunal durante o recesso, para não deixar o tribunal desguarnecido nem sinalizar uma disputa de poder. Por fim, adiou a votação do código de ética para não ampliar a crise institucional.

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